STF acolhe pedidos de SP, MA e BA e manda Saúde pagar leitos de UTI covid

STF acolhe pedidos de SP, MA e BA e manda Saúde pagar leitos de UTI covid

28 de fevereiro de 2021 0 Por blogh

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido feito pelas Procuradorias do Estado do Maranhão e Bahia e determinou que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) dos dois estados destinados a pacientes com covid-19. A liminar foi concedida ontem, e a intimação das partes ocorreu hoje. Ainda no sábado (27), a ministra estendeu a decisão também para a Bahia.

“Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determina a ministra nas duas decisões.

O pedido do governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo do estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Agora, com a liminar, os estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da covid-19.”

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) sobre a liminar.

Procurado o Ministério da Saúde ainda não se posicionou sobre as liminares.