PREFEITURA DE PINHEIRO LANÇA NOVO DECRETO QUE FLEXIBILIZA ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL

14 de abril de 2020 0 Por blogh

Na manhã desta terça-feira (14), a prefeitura de Pinheiro publicou novo decreto nº012/2020, de 14 de abril do mesmo ano, que permite a abertura de outros setores do comércio local. O documento dispõe sobre os serviços, atividades e os produtos considerados essenciais para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas.

A mudança visa assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população, nesse período de estado de calamidade pública em virtude da pandemia da covid-19 no município. Os estabelecimentos estarão autorizados a funcionar desde que cumpram as exigências de segurança de saúde e sanitárias, que visam combater a proliferação do Novo Coronavírus.

Dentre os seguimentos que estarão liberados para o funcionamento de acordo com o novo decreto estão:
• Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de peças, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias;
• Materiais de construção;
• Fabricação de pré-moldados de concreto, tijolos e telhas;
• Salão de beleza e barbearias apenas com atendimento com hora marcada previamente;

Os estabelecimentos e os demais interessados deverão preencher formulário próprio de cadastro na Secretaria Municipal da Agricultura, Pesca e Abastecimento, para obter a liberação. Outra opção, é baixar o fórmula direto na página oficial de prefeitura de Pinheiro (www.prefeitura.ma.gov.br) e após o preenchimento correto das informações, protocolar o documento junto a Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento.

No cadastro deverão constar os dados da empresa ou pessoa física, do representante legal, e o compromisso de cumprir fielmente as normas sanitárias e de saúde. O não cumprimento das medidas estará sujeito a pena de imediata revogação do alvará de funcionamento, interdição do estabelecimento, e demais medidas cabíveis.

O Decreto de nº 012/2020 e o Formulário de Cadastro, você encontra na íntegra, na página oficial da prefeitura de Pinheiro. No link :

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