PREFEITO DE PIHEIRO PRORROGA FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO À CIDADE E SUSPENSÃO DAS AULAS

11 de maio de 2020 0 Por blogh

O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, fazendo uso de suas atribuições legais, assinou mais 2 decretos, o primeiro prorroga por mais 20 dias a suspensão das aulas da rede pública e privada de ensino no município e de atividades que impliquem em aglomeração de pessoas, o segundo decreto, prorroga por mais 07 dias o fechamento das vias de acesso à cidade.

A intenção do prefeito é conter a disseminação da doença e evitar o colapso da rede de saúde municipal. Os decretos passam a valer a partir de hoje dia 11 de maio, o decreto nº 019/2020 prorroga a suspensão das aulas até o dia 31 de maio e o decreto nº 020/2020 prorroga o fechamento da cidade até o dia 17 do mesmo mês.

Quanto ao fechamento da cidade poderão entrar aqueles que residem nela ou que trabalhem nos estabelecimentos liberados para funcionamento, por serem considerados essências e regulamentados pelo decreto nº 015/2020; condutores de veículos automotores licenciados em Pinheiro; veículos de carga de qualquer natureza; autoridades públicas, policias civis, militares e federais, membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; profissionais da área de saúde; veículos oficiais; ambulâncias; transporte público de passageiros, desde que regulares junto aos Órgãos de Trânsito e de Transportes, Estadual e Municipal; servidores públicos que estiverem no efetivo desempenho das suas atribuições.

O decreto também inclui as pessoas que comprovarem a necessidade de adentrarem em Pinheiro para resolverem situações relacionadas à saúde. A comprovação de residência será feita por meio de apresentação de qualquer documento que ateste a moradia em Pinheiro, ou qualquer outro meio de prova admitido em Direito.

Todas as Secretarias Municipais estarão em regime de plantão permanente para colaborarem, com o cumprimento do decreto. O descumprimento das determinações municipais contidas no decreto nº 020/2020, poderão resultar na apreensão do veículo automotor, com a aplicação da correspondente multa, a detenção do motorista ou de quem tentar impedir o cumprimento dessa norma municipal.

A orientação da Prefeitura de Pinheiro é de que todos permaneçam em casa, isso é necessário para conter o avanço da doença.

Decreto 019 – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS

Decreto 020 – PRORROGAÇÃO DO FECHA PINHEIRO