MINISTRO DO SFT SUSPENDE LEI ESTADUAL DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO MARANHÃO

18 de setembro de 2020 0 Por blogh

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovsky, concedeu liminar impetrada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro em desfavor do Estado do Maranhão, tornando sem efeitos a suspensão dos empréstimos consignados, Lei 11.298/2020.

A partir de agora os bancos já podem retomar os descontos em folha de pagamento. A decisão é monocrática e poderá ser reformada apenas no julgamento de mérito pelo Plenário da Suprema Corte.