MÁFIA DA SEFAZ EXCLUÍA AUTOS DE INFRAÇÃO DO BANCO DE DADOS

10 de novembro de 2016 0 Por blogh

sistema

Além da reativação ilegal de parcelamentos, uma prática comum da “Máfia da Sefaz era a exclusão de autos de infração do banco de dados da Secretaria de Fazenda do Estado. Nesse ponto, segundo os investigadores do caso, é difícil a mensuração do prejuízo ao erário, pois a exclusão dos dados não deixou qualquer menção a valores nas trilhas de auditoria do banco de dados.

De acordo com o Ministério Público, é importante notar, no entanto, o crescimento desse tipo de prática. No período de 8 de janeiro de 2010 a 1° de abril de 2014, durante a gestão de Cláudio Trinchão, foram detectadas 43 exclusões de autos de infração. Entre 2 de abril e 31 de dezembro de 2014, gestão de Akio Wakiyama, portanto, esse número cresceu vertiginosamente, alcançando 1.831 exclusões não justificadas.

EMPRESAS

O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda. foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para o mesmo trabalho.

A Promotoria aponta, ainda, que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda. eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”, segundo o promotor de justiça.

Além disso, a execução do contrato também apresenta irregularidades como a não utilização de certificados digitais exigidos, colocando em risco o sistema de informação da secretaria, e a realização de pagamentos mensais superiores ao quantitativo de horas máximo previsto no termo de referência, sem que houvesse qualquer controle da Sefaz em relação às horas efetivamente trabalhadas pelos profissionais contratados.

O Ministério Público aponta, na ação, que o valor pago a mais à Linuxell Informática e Serviços Ltda. é de quase R$ 3,6 milhões.