Liminar expedida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal do Maranhão reconduz Fred Lobato  ao cargo de secretário municipal da Saúde de Pinheiro

Liminar expedida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal do Maranhão reconduz Fred Lobato  ao cargo de secretário municipal da Saúde de Pinheiro

15 de março de 2021 0 Por blogh

 

Nesta segunda-feira (15), o juiz federal Luis Régis Bonfim Filho determinou o retorno de Fred Lobato ao cargo de secretário municipal de Saúde de Pinheiro. Fred havia sido afastado do cargo no âmbito da operação “Estoque Zero”, realizada pela Polícia Federal. 

A operação investiga denúncia segundo a qual uma empresa teria vendido à Prefeitura de Pinheiro cerca de 6 mil testes rápidos de diagnóstico da Covid-19 no valor de R$ 960.000,00, estoque que ainda de acordo com a denúncia não teriam sido entregues ao município. Em petição, a defesa do secretário Fred Lobato conseguiu comprovar que o município realizou todos os testes de Covid-19 adquiridos. 

Os advogados de Fred Lobato sustentaram ainda que o afastamento do secretário de Saúde, sem a devida comprovação de ilegalidade, poderia causar sérios prejuízos à cidade num momento em que não só o município, como também todo o país passa por uma crise sanitária. “O afastamento de Frederico de Araújo Lobato aproxima a saúde pública de Pinheiro-MA, antes reconhecida como referência no combate pandêmico, ao descontrole e caos. […]”. Os argumentos foram acolhidos pelo juiz federal Luis Bonfim.

“Pressupondo que as investigações objetivam alfim proteger a saúde pública regional, o vácuo na gestão de saúde no polo Pinheiro/MA em estado de crise sanitária e econômica não contribui no presente momento ao interesse público. Registre-se, como bem apontado pela defesa técnica, que o investigado não figura como ordenador de despesa do Município de Pinheiro/MA, não havendo, em tese e aparentemente, ingerência direta e por si a eventual continuidade delitiva, conforme hipóteses acusatórias”, afirma o juiz na decisão liminar.

 

A Prefeitura de Pinheiro publicou nota oficial que trata sobre o assunto. Confira a nota na íntegra.