EM SESSÃO PRESIDIDA PELO SENADOR WEVERTON ROCHA (PDT), SENADO APROVOU PL QUE AMPLIA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23 de abril de 2020 0 Por blogh


Em sessão remota o Senado Federal aprovou o texto substitutivo do Projeto de Lei 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores que ainda não haviam sido contempladas e que também foram prejudicadas economicamente pela quarentena de combate a pandemia do Novo Coronavírus.

Foram incluídas mais de 20 categorias na lista de beneficiários, entre eles artesãos, cuidadores, babás, trabalhadores da beleza, diaristas e garçons. A PL proíbe que instituições financeiras descontem dívidas do valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com essas instituições. Agora com a aprovação, o projeto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Senador Weverton Rocha tem defendido pautas importantes para o Brasil e Maranhão. Ele deferiu questão de ordem para estender a validade da CPMI da Fake News e outras comissões, cujos trabalhos foram suspensos por conta da pandemia de Coronavírus.

Comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para que empresa de Santa Catarina entregue ao Maranhão 68 respiradores. A liminar vai contra o Governo Federal que tinha bloqueado a transação do governo do Maranhão. A ação movida pela gestão Flávio Dino (PC do B) conseguiu garantir os respiradores, equipamentos fundamentais para a luta do estado contra a mortandade causada pelo Novo Coronavírus.

“Maranhão teve uma outra grande vitória, que foi a concessão de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, onde garantiu ao Governo do Estado a aquisição de 68 respiradores. O Governo do Maranhão havia comprado esses respiradores e o Governo federal estava tentando interceptar ESSA IMPORTANTE mercadoria para o nosso estado, que já está quase superlotado.”