Categoria: Policial

O juiz de Matinha decidiu levar as irmãs Tainar dos Santos e Tainara dos Santos à Júri Popular. Elas são acusadas de de, no dia 09 de abril de 2019, ceifaram cruelmente a vida de uma jovem de 25 anos, identificada como Kelrrey Daiana Ferreira Moizinho usando uma faca.

O caso repercutiu em toda a imprensa do estado e levou a população de Matinha a fazerem diversas manifestações pedindo a condenação das acusadas. De acordo com a decisão, obtida pelo Blog do Jailson Mendes com exclusividade, a decisão do juiz Celso Serafim, titular da Comarca de Matinha, é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público contras as duas irmãs.

Elas foram presas dias após o crime, mas no mês passado uma delas, a Tainar dos Santos, foi solta pelo Tribunal de Justiça pelo motivo de ter um filho de 6 anos. Durante o processo, elas confessaram o crime, mas disseram que agiram em legítima defesa e que um dia antes, a vítima teria uma briga com sua mãe e que Kelrry que estava com uma faca no momento da briga com as duas, porém os depoimentos das testemunhas e as provas foram suficientes para o magistrado reconhecer que elas deveriam ir à Júri Popular.

“Em linhas gerais, as testemunhas/informantes de acusação/defesa e mesmo as acusadas narram o evento delituoso, inclusive confirmando a materialidade e a autoria, muito embora tenham levantando excludentes de ilicitude”, narrou o magistrado, acrescentando que ‘a consistência dos depoimentos prestados pela testemunha arrolada pela acusação são indícios suficientes de materialidade e de autoria, considerando, outrossim, que foram ouvidas testemunhas de defesa, estes não presenciaram o momento crucial, que resultou a morte da vítima’.

Para ele, há elementos suficientes para a decisão. “Havendo, portanto, indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, há que se considerar serem estes elementos suficientes para a pronúncia do acusado, haja vista que nesta etapa aplica-se o in dubio pro societate, devendo ser os autos remetidos ao juízo competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, comentou o juiz, que logo em seguido acolheu o pedido do Ministério Público para pronunciar as rés Tainar e Tainara dos Santos à Júri Popular.

Ele também ainda negou um pedido de relaxamento da prisão preventiva, alegando que isso foi prejudicado em razão da sua decisão. Por fim, ele mandou informar os advogados e o Ministério Público sobre a pronúncia e que, em 15 dias, publique-se edital para o julgamento. A decisão, na íntegra, pode ser acessada através do número: 107-30.2019.8.10.0097.

A partir da próxima segunda-feira (19),  inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.

O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

PIS beneficia 10,4 milhões

Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática.

O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.

Neste mês de agosto, entre os dias 22 a 31, o povoado Paraíso do Gama vai celebrar o santo padroeiro da comunidade católica, os fiéis de São Raimundo Nonato terão um momento de adoração ao Deus vivo e louvores aos santos de Deus.

O vereador João Morais esteve na comunidade e divulgou um vídeo onde se pode ver toda a preparação da igreja, que foi construída em parceria da paróquia de São Inácio e o Vereador. Acompanhe o vídeo:

Na sede ou zona rural, as equipes de saúde da Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria de Saúde, estão trabalhando constantemente na promoção dos cuidados e bem-estar dos idosos do município.

Com atividades variadas, além de levarem atendimento de saúde necessários a manutenção da vida, a promoção de exercícios físicas tornam essa parcela da população mais ativa, produzindo reflexos positivos na saúde.

Estar ativo é condição fundamental para se manter saudável. Uma boa caminhada é sempre bem-vinda, a dança além de divertir, proporciona perda de peso, equilíbrio funcional e interação social.

Durante a semana, nas segundas, quartas e sextas-feiras, os idosos têm a oportunidade de praticar exercícios físicos orientados pelos profissionais da saúde.
Nas comunidades da zona rural, as atividades físicas e educativas chegam com o apoio das enfermeiras e educadores físicos que estão sempre atentos aos participantes para adequar os exercícios de acordo com a idade e condições físicas: um jeito responsável de cuidar!

Um projeto apresentado na semana passada na CTLog (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quer tornar o Terminal Portuário de Alcântara no maior Terminal de Uso Privado do Brasil, com investimento estimado em R$10 bilhões. A expectativa é que as operações sejam iniciadas em 2024.

Já na primeira fase do projeto, o terminal movimentará 140 milhões de toneladas/ano em quatro berços, com expectativa de dobrar essa capacidade já na segunda etapa. A Ponta da Madeira (MA), o maior terminal do Brasil, movimentou 198 milhões de toneladas em 2018.

Para os diretores da Grão-Pará Multimodal, responsável pelo projeto, Nuno Martins e Paulo Salvador, não há limite para expansão de um terminal com as qualidades do TPA. A empresa já negocia uma retroárea em Alcântara de mais de 300 milhões de metros para abrigar todo tipo de complexo industrial.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou, nesta terça-feira (13), a criação da primeira escola de ensino em tempo integral e bilíngue na rede pública estadual, que a partir de 2020 abrirá suas portas para atender cerca de 120 estudantes da 1ª a 4ª série, do Ensino Fundamental, na capital maranhense.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a implantação da escola servirá como projeto piloto para a rede de ensino do Maranhão, que poderá expandir o modelo e experiência posteriormente para outras escolas da rede.

“Apesar da oferta do Ensino Fundamental não ser responsabilidade do Estado, iniciaremos essa experiência com a oferta da educação bilíngue pelo Fundamental menor, exatamente por esse ser o momento adequado para alfabetização das crianças, inclusive em um idioma estrangeiro. Será uma experiência inédita, que estamos trabalhando com muito cuidado no projeto pedagógico, que poderá, posteriormente, servir de modelo para outras redes públicas e até para expansão na rede estadual de ensino”, afirmou o secretário.

Felipe Camarão explica que, no momento, a equipe da Seduc está trabalhando no projeto pedagógico da primeira escola em tempo integral bilíngue, que será de exclusiva responsabilidade do Governo do Estado e buscará consultoria das embaixadas americana e britânica, uma vez que a escola trabalhará com a Língua Portuguesa e Inglesa. No momento, a equipe está visitando prédios escolares da rede pública estadual, para definir onde a escola será implantada.

“É isso que chamamos de oportunidade na educação. Antes não tínhamos escolas em tempo integral, hoje são dezenas espalhadas pelo Maranhão e em amplo processo de expansão. E agora o governador Flávio Dino, mais uma vez, brilhantemente lança uma ação inédita na rede pública de ensino, com a experiência dessa escola em tempo integral e bilíngue, mostrando para todos que a rede pública deve sim ser de qualidade e que filhos de pessoas que não possuem condições financeiras para pagar por uma escola dessa natureza e privada, também podem ter essa experiência”, enfatizou o secretário.

Na manhã da última terça-feira (13) as escolas Instituto educacional de Pinheiro e João Mariano, realizaram o lançamento do projeto “EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO NAS SUAS MÃOS”.

Esse projeto é uma iniciativa das duas escolas que, em conjunto, realizaram o planejamento, organização e serão responsáveis pela execução. Essa ação irá trabalhar com os anos iniciais do ensino fundamental de 1ª a 5ª série.

O objetivo é desenvolver competências e habilidades empreendedoras dentro e fora do contexto escolar relacionadas as práticas cotidianas do aluno, porque não basta apenas vontade para se tornar um empreendedor, independentemente da carreira escolhida, é preciso contar com a orientação e a preparação adequadas.

O lançamento do projeto “EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO NAS SUAS MÃOS” foi realizado por meio de palestra ministrada pela consultora do SEBRAE Vanda Pereira.

Na manhã desta segunda-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão realizou, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunião com promotores de justiça que trabalham na Baixada Maranhense, representantes da Polícia Civil e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para debater a situação dos conflitos na região.

Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o encontro teve como principal ponto de pauta a permanência de cercas ilegais nas áreas de proteção ambiental e o impacto negativo para os moradores, cujo acesso às áreas de pesca e extrativismo fica limitado. “Trata-se de uma questão extremamente delicada e que estimula os conflitos agrários e expõe a vida dos moradores a risco”, avaliou.

As áreas cercadas ilegalmente impedem o acesso das comunidades tradicionais aos lagos, prejudicando a subsistência dos moradores. Outro problema é que parte das cercas é eletrificada, ampliando o risco de acidentes e mortes. Na avaliação da promotora de justiça Lícia Ramos Cavalcante, titular da Comarca de Arari, os conflitos no campo pela posse das terras e a restrição de acesso pelas cercas dificulta a tentativa de mediação pelo Ministério Público. Ela sugeriu que a mediação seja feita pelo Estado do Maranhão e que sejam realizadas ações de conscientização ambiental, georreferenciamento das áreas e novas ações da operação Baixada Livre.

As ações consistem em retirar cercas ilegais da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense para garantir o acesso das comunidades tradicionais aos campos alagados. Já o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, lembrou que o órgão tem material sobre o tema. Ele solicitou do Iterma o relato das ações discriminatórias das terras, que é o processo de medição dos espaços públicos.

Em seguida, o titular da Comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, informou que após a retirada das cercas pela operação Baixada Livre, sob responsabilidade do governo estadual maranhense, elas são recolocadas devido à ausência de fiscalização e assim os conflitos se acirram. O titular da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, Haroldo Paiva de Brito, sugeriu a realização de ações coordenadas entre instituições (Estado do Maranhão, Iterma, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública, dentre outras instituições) para esclarecimento dos moradores, a exemplo de audiências públicas.

A chefe da Procuradoria Jurídica do Iterma, Juliana Correa Linhares, explicou a operação Baixada Livre é coordenada pelo gabinete do governador do Maranhão com a participação de órgãos e secretarias estaduais. Ela informou que Arari não possui ação discriminatória de terras e Matinha e Anajatuba, sim. A advogada destacou que os cercamentos têm origem nos registros imobiliários que nunca tiveram sua autenticidade verificada.

Juliana Linhares explicou que o Iterma não possui equipe suficiente para realizar georreferenciamento e essa é uma obrigação dos proprietários. “Uma alternativa seria a atuação compartilhada e também a análise dos títulos de propriedade”. Ao final, o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz, parabenizou o Ministério Público por suscitar essa temática. Ele trabalhou na Região da Baixada Maranhense no início dos anos 2000 e afirmou a necessidade de demarcação dos limites das áreas no campo como medida preliminar a fim de evitar o aumento dos conflitos.

ENCAMINHAMENTOS

Foi sugerida a realização de nova reunião com a participação do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, além dos participantes deste encontro. A promotora de justiça de Arari, Lícia Cavalcante, vai encaminhar ao Iterma lista dos 50 maiores cercadores apontados pelas comunidades para que seja feita análise dos títulos de posse e o resultado deve ser repassado à Promotoria de Justiça para instauração de procedimentos investigatórios.

Entre outras medidas, foi sugerida a realização do georreferenciamento da área em conflito; audiências públicas e elaboração de uma cartilha com informações aos proprietários sobre o que é permitido fazer em suas propriedades de acordo com a legislação ambiental.