BOLSONARO ALTERA MARIA DA PENHA E AGRESSOR PODE SER TIRADO DE CASA SEM DECISÃO JUDICIAL

4 de março de 2020 0 Por blogh

O presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na Lei Maria da Penha que facilitam a aplicação de medidas protetivas de urgência a vítimas. De acordo com a nova norma, quando constatada a existência de risco iminente à vida da mulher ou de seus dependentes, o ‘agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência’.

A medida poderá ser adotada por autoridade judicial, delegado ou policial. Anteriormente, a lei estabelecia um prazo de 48 horas para que a Justiça fosse comunicada sobre as agressões antes de providenciar o afastamento. Leia a alteração aqui.

O objetivo é dar amparo imediato a mulheres neste tipo de situação crítica, o que muitas vezes acaba demorando para acontecer, custando caro para a integridade física e para a vida da vítima.