A Partir de Hoje, Candidatos Não Podem Ser Presos Até as Eleições de Outubro

17 de setembro de 2016 0 Por blogh
Brasil, São Paulo, SP. 28/09/2010. Urna eletrônica fotografada antes do início das Eleições 2010, na capital paulista. - Crédito:JONNE RORIZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:66499

Não é incomum que candidatos sejam presos. (Foto: Divulgação)

A partir de hoje (17), nenhum candidato às eleições municipais marcadas para 2 de outubro pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto.

Entre os casos que podem permitir a prisão em flagrante estão incluídos os crimes eleitorais, como a compra de votos.

Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

Apesar da proteção, não é incomum que candidatos sejam presos mesmo durante este período especial de proteção, que começa a vigorar 15 dias antes de as urnas serem abertas.

Nas eleições de 2014, por exemplo, 80 candidatos foram presos somente no domingo de votação, a maior parte pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral.