PREFEITURA DE PINHEIRO CONVIDA POPULAÇÃO PARA ABERTURA DO “NATAL LUZ PINHEIRO 2019”

Será nesta sexta-feira (13) a abertura das festividades em comemoração ao natal, uma ação intitulada “Natal Luz Pinheiro 2019”. Uma realização da prefeitura de Pinheiro através da secretaria de Desenvolvimento Social.

Além da decoração natalina, a atual administração quer promover uma maior proximidade com os pinheirenses, proporcionando um momento para vivenciar o encanto do natal.

Para deixar essa noite ainda mais especial as apresentações irão deixar o ambiente no clima natalino, a partir das 18h na praça José Sarney, as atrações da noite são:

  • Coral Natalino Jardim Bem me quer
  • Coral Projeto Natal dos Sonhos
  • Ballet Darjane Fernandes
  • Peça Teatral O Nascimento de Jesus.
Por blogh 12 de dezembro de 2019 0

VILA MATIAS RECEBE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FRUTO DA PARCERIA ENTRE VEREADOR JOÃO MORAIS E COMUNIDADE

E o vereador presente nas comunidades não para. O vereador que vem tendo seu trabalho nas comunidade reconhecido, vem ao longo dos anos firmando parcerias com as comunidades no sentido te levar até esses moradores uma alternativa de resolver problemas de cunho social.

Já foram muitos trabalhos nessa cooperação onde o vereador João Morais, em parceria com a prefeitura de Pinheiro, entra com material e logística e a comunidade fornece a mão de obra. Nos últimos dias foi a Vila Matias que recebeu uma estrutura nova para a caixa d´água que abastecerá todas as casas da Vila.

Em nota, o vereador declarou que: “poder ajudar a quem precisa é antes de tudo um privilégio, as oportunidades são postas diante das pessoas para serem usadas como objeto de transformação para as pessoas que mais precisam” finalizou o vereador.

Por blogh 11 de dezembro de 2019 0

BUMBA MEU BOI PODE SE TORNAR PATRIMÔNIO IMATERIAL DA HUMANIDADE

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão pode receber o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, na próxima semana. A candidatura será analisada entre os dias 10 e 12 deste mês durante a 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que ocorrerá em Bogotá, Colômbia.

O Iphan mandou o vídeo de divulgação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi para vários países que também terão manifestações culturais analisadas pela Unesco. “Todos são unânimes em dizer que a manifestação brasileira é extraordinária”, disse a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.

Segundo ela, o parecer da Unesco aponta que a manifestação cultural “é verdadeiramente uma obra de arte. Já coloca a manifestação como uma coisa surpreendente para o mundo”.

O Complexo do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil em 2011.

Kátia Bogéa explicou que a nomeação como complexo cultural foi dada porque o Bumba Meu Boi envolve diversos aspectos. “É um auto, é teatro, é comédia, religiosidade, pagamento de promessas, é artesanato, é musicalidade, é coreografia. O próprio boi tem vários sotaques. Cada um é completamente diferente do outro. Mudam a indumentária, é realmente um complexo mesmo”, disse a presidente do Iphan.

BOI DE MARACANÃ

Para a presidente do grupo Boi de Maracanã, Maria José Soares, a conquista do título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco vai contribuir para que se mantenha viva a cultura do Bumba Meu Boi, que passa de geração a geração.

Quanto mais incentivo a tradição tiver no Maranhão, mais turistas serão atraídos para assistir o espetáculo, contribuindo para movimentar a economia local. “Movimenta a economia do estado, gera renda, gera emprego ao redor de um título desse”, disse à Maria José à Agência Brasil.

Segundo a presidente do Boi de Maracanã, a torcida vai ser grande entre as mais de mil pessoas que participam do grupo. Em todo o estado do Maranhão existem em torno de 600 organizações que mantêm a tradição do boi encantado ou boi preferido. “São muitos grupos e vários sotaques”.

TRADIÇÃO

A tradição do boi vem desde a antiguidade clássica, na Grécia, chega à Península Ibérica e depois vem para o Brasil, onde é ressignificada. É uma manifestação cultural que reúne todas as etnias: índios, negros e brancos europeus.

Diz a lenda que um fazendeiro branco português tinha um touro preferido em sua fazenda. No local, havia ainda um vaqueiro negro cuja mulher, Catilina, estava grávida. A mulher manifesta ao marido o desejo de comer a língua do touro preferido do fazendeiro. Ela convence o marido a matar o boi e tirar sua língua. O vaqueiro satisfaz o desejo da mulher, mas quando o patrão começa a procurar seu boi de estimação, o vaqueiro se desespera, vai para a floresta e conta o que aconteceu ao pajé. O indígena vai para a fazenda, faz uma pajelança e o boi ressuscita. Com isso, uma grande festa é realizada na fazenda.

“O auto do boi está ligado à questão da morte e da ressurreição, de todo o ciclo da vida”, afirmou a presidente do Iphan.

Outra história ligada ao Bumba Meu Boi diz que o Rei de Portugal, Dom Sebastião, vai lutar na África e desaparece no meio do deserto, mas seu corpo não é encontrado. A lenda diz que durante a batalha, aparece um touro negro, chamado no Maranhão de boi encantado, que abre a barriga e o rei desaparece dentro dela. A história é ligada a religiões de matriz africana.

“É um sincretismo religioso da Igreja Católica, dos santos juninos São Pedro, São João e São Marçal e com os espíritos das florestas dos pajés. Ou seja, é um sincretismo incrível de raça, de cultura, de elementos que se misturam e criam aquela história que é sempre representada pelo nascimento, pela morte e, depois, pela ressurreição, porque o boi morre, mas no ano seguinte sempre volta”, disse Kátia.

Para ser aprovado pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, o bem já tem que ser patrimônio do país que está apresentando a candidatura. Outra questão diz respeito à autenticidade e à relevância para a identidade cultural do país.

O Iphan recebeu outros pedidos de bens para patrimônio imaterial da humanidade, mas não começou a instruir os processos. No momento, Kátia Bogéa prepara, para julho de 2020, a apresentação da candidatura do Sítio Roberto Burle Marx como Patrimônio Mundial Material.

LISTA DE BENS

Caso venha a ganhar o título da Unesco, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi será o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional. Os anteriores são a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e a Roda de Capoeira (2014).

De acordo com o Iphan, a seleção de um bem cultural registrado para a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade deve obedecer os seguintes critérios: o bem cultural é importante para o estabelecimento ou para o fortalecimento do diálogo entre os vários contextos culturais existentes no mundo; é representativo dos processos culturais constitutivos da sociedade brasileira e das várias situações sociais, ambientais e geopolíticas existentes no país; a candidatura do bem cultural contribui para reforçar a imagem culturalmente diversificada do Brasil no exterior; e o bem cultural transcende sua base social originária e possui, atualmente, significado para amplas parcelas da população brasileira.

Por blogh 10 de dezembro de 2019 0

CONTRATAÇÕES IRREGULARES MOTIVAM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM SERRANO DO MARANHÃO

Devido a irregularidades em contratações realizadas pela Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de dezembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. Motivaram a ação irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício financeiro de 2009, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram acionados Hermínio Pereira Gomes Filho, presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão na época dos fatos; Leociane Marques Silva; Jacenilde Carneiro Abreu; Natanaele da Silva Almeida; Katma Ivane Pinto Aguiar; Rodrigo Passinho Asevedo e Ailton Dias Abreu.

IRREGULARIDADES

Segundo a apuração, após análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão pela Unidade Técnica de Contas de Governo do TCE, nos meses de janeiro e fevereiro de 2009 o presidente da Câmara dos Vereadores, Hermínio Pereira Gomes Filho, teria feito a contratação direta dos serviços de assessoria contábil, jurídica e locação de veículo sem os procedimentos legais necessários.

Nas cartas convite 001/2009, para contratação de serviços contábeis, 002/2009, para serviços jurídicos, e 003/2009, para locação de veículo, foram identificados problemas como falta de orçamento estimado para o valor a ser contratado; falta de pesquisa de preço; ausência de parecer técnico emitido por pessoa competente sobre o instrumento de convocação das empresas; e falta de documentos rubricados pelos licitantes.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP, Hermínio Pereira Gomes Filho, na condição de gestor e ordenador de despesas, acabou por beneficiar Ailton Dias Abreu, Rodrigo Passinho Asevedo e Katma Ivane Pinto Aguiar, infringindo a regra da realização de licitação.

A contratação direta dos serviços da assessoria contábil, assessoria jurídica e locação de veículo causou prejuízo ao município no valor de R$ 106.200,00. Foi verificado que o contador Ailton Dias Abreu e o assessor jurídico Rodrigo Passinho Asevedo prestavam serviços nas Câmaras de Vereadores de Cururupu, Serrano do Maranhão e Bacuri, mas não frequentavam seus locais de trabalho e não cumpriam seus horários de serviços.

“Assim, é cristalino que houve a prática de sobrepreço ou superfaturamento nas contratações de serviços contábeis e locação de veículo, além de fortes indícios que os prestadores de serviços não realizavam seus serviços”, afirmou o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques,
autor da Ação.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Também foi solicitada a nulidade das contratações e a condenação de todos os envolvidos por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n° 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Entre as penalidades previstas estão a reparação dos danos aos recursos públicos, aplicação de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público

Localizado a 187 km de São Luís, o município de Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.

Por blogh 10 de dezembro de 2019 0

PREFEITO LUCIANO AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º DOS EFETIVOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA

O prefeito de Pinheiro, Luciano, anunciou nesta terça-feira, 10, que autorizou o  pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais para esta quarta-feira dia 11. Os efetivos do município já poderão sacar logo cedo os seus proventos – “Ganham os servidores, que terão mais tempo para as compras de Natal, e a economia pinheirense, que se manterá aquecida”, pontuou o prefeito Luciano.

O prefeito Luciano vem trabalhando de maneira incansável para contornar o período econômico de grandes turbulências, mas com planejamento e organização o município deve fechar o ano com todas as contas pagas para começar 2020 com o pé direito.

“Queremos movimentar o nosso comércio e também garantir mais fôlego para nossa receita no final do ano, para conseguir cumprir todos os compromissos assumidos. Mesmo diante de dificuldades orçamentárias, nossa prioridade continua sendo o compromisso com o servidor público”, destaca o prefeito Luciano Genésio.

Por blogh 10 de dezembro de 2019 0

37 ANOS DEPOIS DE CONSTRUÍDA A BARRAGEM DO RIO PERICUMÃ TEM OBRAS DE REFORMA INICIADAS

Um marco histórico para cidade Pinheiro. Há anos abandonada, a Barragem do Rio Pericumã, desde que foi construída em 1982, jamais passou por reformas.

Neste ano o inverno rigoroso mostrou que o perigo estava presente, os problemas da comporta se agravaram. Com o empenho do Prefeito Luciano e com a Deputada Dr. Thaysa Hortegal conseguiram junto ao Deputado Federal André Fufuca emenda parlamentar no valor de 3 milhões para a recuperação da Barragem. A assinatura da ordem de serviço dessa obra aconteceu nesta sexta-feira (6), no local onde a construção está localizada.

Estiveram presentes nesse momento além do Prefeito Luciano, da Deputada Dr. Thaysa Hortegal e do Deputado Federal André Fufuca, o Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Antonio Djalma Bezerra Policarpo, o engenheiro responsável pela obra Paulo, vereadores e lideranças políticas.

“Nós estamos muito felizes por ter conseguido mais esta conquista para o município de Pinheiro, as dificuldade existem sempre, mas estamos empenhados em fazer o melhor e continuar lutando para conseguir concretizar o nosso projeto – que é transformar Pinheiro em uma cidade cada vez melhor.”

Há anos trabalhando de forma voluntária nas operações de abertura e fechamento das portas da Barragem o vereador João Moraes falou da importância dessa obra. “É difícil até falar como me sinto nesse momento, graças ao empenho do prefeito Luciano hoje podemos ter a felicidade de ver essa obra acontecer.”

A Barragem do rio Pericumã foi construída no curso médio do rio a 11 km da cidade, a construção é comporta por três (3) comportas uma eclusa e dois diques laterais. A Barragem tem influência direta na economia das cidades de Pinheiro Palmeirândia, Peri-mirim e Pedro do Rosário, facilita a navegação, agricultura familiar, tem o propósito de reduzir enchentes, além de garantir o pescado principal fonte de renda das famílias ribeirinhas.

Por blogh 6 de dezembro de 2019 0

TRÊS SUPLENTES DE DEPUTADOS FEDERAIS DO MA DEVEM ASSUMIR NOS PRÓXIMOS MESES

Três suplentes de deputados federais devem assumir nos próximos meses

Elizabeth no lugar de Cleber; Júnior na vaga de Fufuquinha e Wolmer na cadeira de Edilázio.

Das 18 cadeiras pertencentes ao Maranhão na Câmara Federal pelo menos três delas serão alteradas nos próximos meses. Um trio de primeiros suplentes deve assumir o mandato.

O primeiro será o ex-prefeito de Pastos Bons, Dr. Antônio Elizabeth Gonçalo. O irmão do prefeito de Santa Rita assume o posto esta semana no lugar do deputado federal Cleber Verde (PRB), que pediu licença por motivo de saúde.

Lá por janeiro ou no início de fevereiro, o vice-prefeito do município de Caxias, Paulo Marinho Junior, irá ocupar o lugar do deputado federal André Fufuca (PP), que se afastará para cuidar de assuntos de interesses pessoais.

Mais adiante, será a vez do também primeiro suplente Wolmer Araújo, o advogado “pesqueiro” – filho do deputado estadual Edson Araújo – ficará no lugar do deputado federal Edilázio Júnior. Aliás, esta semana Wolmer assinou a ficha de filiação partidária do PSD, presidido no Maranhão exatamente por Edilázio. A dupla firmou uma série de acordos em diversos municípios maranhenses.

Por blogh 5 de dezembro de 2019 0

DECRETO DO GOVERNO BOLSONARO ENCAMINHA PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE DOS LENÇÓIS MARANHENSES

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicado no Diário Oficial da União qualifica três pontos turísticos brasileiros para fazerem parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda viabilidade de privatizações destes locais. São o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná – onde estão as cataratas do Iguaçu.

No decreto é informado que estas unidades estão qualificadas para o Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

Um dos artigos do decreto ainda informa que “o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.”

Por blogh 5 de dezembro de 2019 0

REALIZAÇÃO DE UM SONHO: VEREADOR JOÃO MORAIS CONVIDA A TODOS PARA O ATO DE INÍCIO DA REFORMA DA COMPORTA DO PERICUMÃ

Momento histórico nesta sexta-feira para toda a população pinheirense, sobretudo os pescadores as comunidades ribeirinhas. Após anos de lutas e desafios, travados por poucos, como o vereador João Morais, finalmente a estrutura da comporta do Pericumã passará por uma ampla e adequada reforma.

O vereador João Morais sempre foi um dos principais voluntários que se doou e cobrava atenção das autoridades para o risco que essa estrutura de quase 40 anos corria, pondo em risco toda a cidade de Pinheiro.

Hoje, atravéz do empenho do prefeito Luciano, da deputada Dra. Thaisa e do dep. Federal André Fufuca, o sonho se realiza e nesta sexta (6) o trabalho começará para revitalizar a cansada comporta.

Nesse sentindo o vereador João Morais convida a todos para se fazerem presentes e testemunhar esse momento de grande relevância para a cidade.

Por blogh 3 de dezembro de 2019 0

SENADO FEDERAL DEVE VOTAR ISENÇÃO DE ICMS PARA IGREJAS NESTA TERÇA

Sessão esvaziada no plenário do Senado.

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta terça-feira (3), em regime de urgência.

Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto.

O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Por blogh 2 de dezembro de 2019 0