ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR O PROJETO ANTICRIME APRESENTADO POR MORO

O Projeto de lei Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro nesta segunda-feira (04) prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O projeto será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nos próximos dias, e para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.

O projeto dividiu opiniões e causou polêmicas. Entre elas, a caracterização da legítima defesa. Na prática, segundo Moro, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta recebeu criticas porque para muitos parece uma “licença para matar”.

Principais mudanças do projeto Anticrime

O projeto está pautado em combater em três principais pilares que para o ministro Moro estão interligados: corrupção, crime organizado e crime violentos.

  • Legítima defesa: O projeto prevê que, no julgamento de crimes em legítima defesa, “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O texto também permite livrar de penas o agente policial ou de segurança pública que cometerem mortes em serviço em caso de “conflito armado ou em risco emitente de conflito armado” e para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”agressão ou risco de agressão a reféns. Ou o agente que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes”. A lei atual define legítima defesa como a situação em que o policial, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
  • Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.

  • Prisão após segunda instância: o texto determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal. Acrescenta um artigo ao Código de Processo Penal em que estabelece que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. Pela proposta, o tribunal poderá “excepcionalmente” não determinar a execução provisória da pena se houver uma “questão constitucional relevante” no caso específico.

  • Crimes contra a administração pública: a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. Pela legislação hoje em vigor, o regime fechado só é aplicado para condenações acima de 8 anos.

  • Crime com arma de fogo: o texto também prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.

  • Crime hediondo com morte: em caso de crimes hediondos em que houver morte, o condenado só poderá progredir de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) após cumprir três quintos da pena. Hoje, esse período é de dois quintos da pena.

  • Confisco de bens: uma pessoa condenada a mais de seis anos de prisão poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos. Em caso de confisco, obras de arte poderão ser enviadas a museus.

  • Combate às organizações criminosas: o projeto altera a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes. O texto inclui na lei a previsão de que condenados por organização criminosa sejam encontrados com armas iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

  • Pagamento de multa: o projeto estabelece, entre outras mudanças do Código Penal, que a multa imposta a um condenado deve ser paga dez dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.

  • Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.

  • Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.

  • Perfil genético: a proposta altera a Lei de Execução Penal e de a lei que estabeleceu o Banco Nacional de Perfil Genético. O texto define que condenados por crimes dolosos (com intenção) serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA, na chegada à unidade prisional. Os condenados por crimes dolosos que não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético na chegada ao estabelecimento prisional deverão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. Uma das mudanças diz respeito ao tempo que as informações ficarão guardadas. De acordo com o texto, a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena no caso do condenado. Antes, os dados eram excluídos do banco de acordo com o prazo de prescrição do crime estabelecido em lei.

PEDRO DO ROSÁRIO: MARIDO ASSASSINA ESPOSA COM TIRO DE ESPINGARDA BATE-BUCHA

Mais uma mulher foi vítima de feminicídio no Maranhão. A vítima foi assassinada com um tiro de espingarda, na cidade de Pedro do Rosário. O caso aconteceu no povoado de Valença.

A vítima, identificada como Petrolina de Jesus Matos, de 36 anos, foi executada pelo seu companheiro identificado apenas como “Valdinho”.

Familiares de Petrolina relataram às autoridades policiais que o casal brigava muito e em alguns momentos chegavam às vias de fato.

A polícia foi acionada imediatamente após o fato, mas não conseguiu prender o suspeito. Buscas são realizadas na região com o objetivo de prender Valdinho.

JOGADORES DO SAMPAIO SÃO AMEAÇADOS DE MORTE POR FACÇÃO CRIMINOSA

Com início de temporada ruim, o Sampaio Corrêa vem sendo pressionado pela torcida, que cobra melhores resultados. Com o superclássico pela frente, onde o Tricolor enfrenta o Moto Club, no próximo sábado (9), às 17h, no Estádio Castelão, os jogadores foram recebidos por um “recadinho” que foi pichado no muro do Centro de Treinamento José Carlos Macieira, no Turu.

O recado, além de pressionar jogadores, ainda ameaça a vida dos atletas. A assinatura da pichação é de uma facção criminosa que domina o tráfico e criminalidade em algumas áreas da região metropolitana de São Luís.

De acordo com informações de funcionários do clube, que preferiram não se identificar com medo de represálias, a pichação foi feita durante a madrugada.

SEGURA O BOLSO! GÁS DE COZINHA AUMENTA DE PREÇO NESTA TERÇA

Nesta quinta-feira (5), a população brasileira vai ter mais uma dor de cabeça para tratar: aumento do gás de cozinha. O valor será reajustado pela Petrobras em 1,04% e saíra da produção no valor de R$ 25,33 o botijão de 13 kg.

O último reajuste aconteceu no dia 6 de novembro de 2018, quando o valor do botijão era de R$ 25,07.

Nas distribuidoras deverá ter um aumento entre 0,5% e 1,4%, dependendo do polo de distribuição.

O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores.

MORO APRESENTA PROJETO ANTICORRUPÇÃO E ANTIVIOLÊNCIA COM ALTERAÇÕES EM 14 LEIS

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei anticrime com o objetivo de dar mais efetividade no combate a três frentes principais:

  • corrupção
  • crime organizado
  • crimes violentos

De acordo com o ministro, eles devem ser tratados no mesmo pacote porque estão vinculados.

“O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país”, disse Moro. “Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações.”

Entre os itens de destaque do texto, estão o que estabelece a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e a criminalização do caixa 2.

Veja principais pontos da proposta:

  • Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.
  • Prisão após segunda instância: o texto determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal. Acrescenta um artigo ao Código de Processo Penal em que estabelece que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. Pela proposta, o tribunal poderá “excepcionalmente” não determinar a execução provisória da pena se houver uma “questão constitucional relevante” no caso específico.
  • Crimes contra a administração pública: a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. Pela legislação hoje em vigor, o regime fechado só é aplicado para condenações acima de 8 anos.
  • Crime com arma de fogo: o texto também prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.
  • Crime hediondo com morte: em caso de crimes hediondos em que houver morte, o condenado só poderá progredir de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) após cumprir três quintos da pena. Hoje, esse período é de dois quintos da pena.
  • Confisco de bens: uma pessoa condenada a mais de seis anos de prisão poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos. Em caso de confisco, obras de arte poderão ser enviadas a museus.
  • Combate às organizações criminosas: o projeto altera a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes. O texto inclui na lei a previsão de que condenados por organização criminosa sejam encontrados com armas iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
  • Pagamento de multa: o projeto estabelece, entre outras mudanças do Código Penal, que a multa imposta a um condenado deve ser paga dez dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.
  • Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.
  • Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.
  • Legítima defesa: Segundo o projeto, será considerada legítima defesa situações em que o agente policial ou de segurança pública, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, “previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Ou o agente que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes”. A lei atual define legítima defesa como a situação em que o policial, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
  • Perfil genético: a proposta altera a Lei de Execução Penal e de a lei que estabeleceu o Banco Nacional de Perfil Genético. O texto define que condenados por crimes dolosos (com intenção) serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA, na chegada à unidade prisional. Os condenados por crimes dolosos que não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético na chegada ao estabelecimento prisional deverão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. Uma das mudanças diz respeito ao tempo que as informações ficarão guardadas. De acordo com o texto, a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena no caso do condenado. Antes, os dados eram excluídos do banco de acordo com o prazo de prescrição do crime estabelecido em lei.
Moro apresenta projeto de lei anticrime para governadores

Moro apresenta projeto de lei anticrime para governadores

Projeto será enviado ao Congresso

O projeto anticorrupção e antiviolência apresentado por Moro tem propostas de alterações em 14 leis.

O texto prevê, entre outros pontos, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.

O ministro explicou os pontos da proposta em uma reunião em Brasília com 12 governadores e secretários de segurança pública dos estados. Depois, apresentou o projeto em uma entrevista coletiva.

O projeto será enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.

PIB DO MARANHÃO DEVE CRESCER 4% EM 2019 DE ACORDO COM BOLETIM

Divulgado nesta semana, o Boletim de Conjuntura Econômica Maranhense, referente ao quarto trimestre do ano passado, aponta estimativa de crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. Para 2019, o Boletim aponta uma estimativa de crescimento de 4%.

Além do monitoramento do PIB maranhense, o Boletim de Conjuntura analisa cenários da economia local, nacional e internacional, além dos principais indicadores. O documento pode ser acessado aqui.

Coordenado pelo economista e presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe de Holanda, o Grupo de Conjuntura Econômica avalia que o Maranhão e outros estados poderão ter redução significativa de recursos oriundos das Transferências Constitucionais, em razão da política tributária defendida pela equipe econômica do Governo Bolsonaro.

“Continuamos preocupados com propostas de reforma tributária defendidas por membros da equipe de Paulo Guedes, que poderão retirar ainda mais recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, contribuindo para o agravamento adicional da questão regional brasileira”, avalia Felipe de Holanda.

No monitoramento da atividade econômica do último trimestre de 2018, o estudo mostra que apesar da continuidade da melhoria nas condições de oferta de crédito, baixa inflação, taxas básicas de juros reduzidas, o país permanece com baixo volume de investimentos, especialmente naqueles que têm impactos na geração de empregos.

Crescimento maranhense

Felipe de Holanda explica que uma possível nova supersafra da agricultura maranhense, além dos impactos da construção do Porto de São Luís, e dos novos investimentos na geração de energia apontam para o crescimento de 4% da economia estadual em 2019. “Importante observar que colaboram para o crescimento do Estado, os investimentos e custeio com a continuidade de obras rodoviárias, de escolas e hospitais, com impactos também na contratação de pessoal”.

Cenário Nacional

Com denúncias envolvendo o filho senador, desempenho ruim no Fórum Mundial de Davos e Reforma da Previdência fora das prioridades do governo, a equipe econômica do Imesc avalia que o presidente Bolsonaro gera incertezas, sobretudo entre grandes investidores internacionais.

“É particularmente preocupante, para estes investidores, que as pressões, dentro do próprio Governo, para retirar da reforma grandes corporações do funcionalismo público, a exemplo de militares e membros do Judiciário. Isso poderá esvaziar os impactos fiscais da Reforma”, explica o presidente do Imesc.

Reflexos da Conjuntura Internacional

O Boletim de Conjuntura Econômica do Imesc também avalia os impactos da política e economia externas para o Brasil e o Maranhão. Entre os destaques, o documento aponta que as relações entre Estados Unidos e China vão deteriorar ao longo de 2019. Guerra comercial e quadro de crescente disputa pela hegemonia econômica e tecnológica entre as duas grandes potências econômicas e seus aliados, estão entre os principais pontos de atenção.

“A recorrência de crises humanitárias e tensões geopolíticas, com o avanço da extrema direita em vários países europeus, além de crise migratória às portas dos EUA e o agravamento das tensões na Venezuela, contribuem para a ampliação de incertezas, a piora do ânimo para investir, com repercussões sobre o crescimento econômico já observadas na China e em vários de seus fornecedores de matérias primas”, conclui Felipe de Holanda.

FLÁVIO DINO DEVE ANUNCIAR MUDANÇAS NO GOVERNO ATÉ O PRÓXIMO DIA 15

O governador Flávio Dino (PCdoB) vai anunciar até o dia 15 deste mês as mudanças que fará em sua equipe de auxiliares, mas tudo indica que será apenas uma micro reforma, onde já estariam com lugar assegurado apenas o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) e o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), caso aceite deixar o mandato para Gastão Vieira assumir na condição de suplente.

A subida de Gastão, no entanto passar pela desistência do atual secretário de Indústria e Comércio, ex-deputado Simplício Araújo, que ficou na primeira suplência da coligação, mas reassumiu o cargo após fracassar nas urnas. Simplício já foi convencido a abrir mão de assumir o mandato para o segundo suplente, caso Rubens Júnior resolva aceitar o convite para assumir a secretaria de Cidades.

Como tudo indica que Marcelo Tavares continuará como chefe da Casa Civil, o primeiro suplente da coligação, Edivaldo Holanda assumirá o mandato. O convite já foi feito a Tavares pelo governador Flávio Dino e ele deve encaminhar seu pedido de licença da Assembleia Legislativa nas próximas horas.

Outra pendência atende pelo nome de Rogério Cafeteira, cotado para assumir a Secretaria de Comunicação e Articulação Política, que está com o cargo vago desde que o deputado Márcio Jerry (PCdoB) assumiu seu mandato na Câmara Federal. Cafeteira já foi avisado que participará da equipe, mas ainda não lhe disseram onde. Há, no entanto, muita  especulação de que assumirá a Secap.

Na última reunião do Conselho, o governador manteve o suspense, adiantou apenas que até o próximo dia 15 deste mês todas as mudanças estarão efetuadas.

BUSCAS EM BRUMADINHO AINDA NÃO TÊM DATA PARA ACABAR, DIZEM BOMBEIROS

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informou nesta sexta-feira (1º) que não há como prever uma data de encerramento das buscas por vítimas na região de Brumadinho (MG), onde a barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu, no dia 25 de janeiro.

“A gente ainda tem que fazer um planejamento, de vários dias. A perspectiva é que, ao longo do tempo, com a lama se estabilizando, a gente vá mudando as técnicas operacionais e, a partir daí, a gente tenha um panorama. Hoje, é impossível cravar uma data final das operações. Infelizmente, não”, afirmou em coletiva de imprensa o chefe da equipe, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho.

De acordo com o porta-voz da corporação, tenente Pedro Aihara, as equipes dividiram a área vasculhada em 45 quadrantes para facilitar a distribuição de tarefas. O militar explicou que têm chegado às mãos da organização vídeos que não têm relação com o desastre mas que são divulgados como se registrassem resgates de vítimas da ocorrência, o que tem atrapalhado a orientação dos trabalhos.

“Muitos vídeos veiculados são fake news, notícia falsa. Episódios que aconteceram em outros países e situações de salvamento que também são veiculados de maneira maliciosa. Isso acaba se tornando uma grande crueldade com os familiares das vítimas, gerando uma expectativa, uma angústia maior ainda”, disse.

Ao todo, em oito dias de buscas, foram localizados 110 mortos, dos quais 71 foram identificadas por exames realizados pela Polícia Civil.

Além disso, 238 pessoas permanecem desaparecidas e seis pessoas foram hospitalizadas. Das pessoas resgatadas, 108 estão desabrigadas.

Medidas

Diversas diligências têm sido estabelecidas pelas autoridades governamentais e pela mineradora, após o incidente, que provocou, inclusive, o adiamento do início do período letivo das escolas do município, que abrangem cerca de 6 mil alunos.

Entre as deliberações está, por exemplo, a emissão, da parte do Ministério Público Federal (MPF), de três recomendações favoráveis à cessação de licenças ambientais para barragens que utilizem o método de alteamento de montante, como é o caso do reservatório 1 da Mina Córrego do Feijão e da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os documentos foram endereçados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), órgãos que ficam responsáveis por expedir essa autorização, sem a qual obras de expressivo impacto ambiental não podem funcionar.

Conforme o MPF explicou em nota, o alteamento de montante é um método proibido em alguns países, como no Chile. Tal sistema permite que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia, e o próprio rejeito do processo de beneficiamento do minério acaba sendo usado como fundação da barreira de contenção.

Além disso, parlamentares da esfera federal têm se mobilizado para reforçar a supervisão de estruturas. A comissão externa da Câmara dos Deputados, composta por 15 membros, confirmou que irá a Brumadinho na próxima quarta-feira (6). Chegando lá, participará de reuniões com bombeiros, defesa civil, Ministério Público e gabinete de crise instalados na cidade, para averiguar as circunstâncias que a população local tem enfrentado.

Vale

A Justiça já bloqueou R$ 11,8 bilhões de contas da Vale. Da quantia, R$ 800 milhões serão reservados para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o órgão, recaem também sobre a mineradora obrigações como arcar com custos de sepultamento e a manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, a entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e a apuração das condições de segurança na mina.

A mineradora decidiu doar R$ 80 milhões para Brumadinho, como forma de compensar a perda de arrecadação com o rompimento da barragem de rejetos. O montante deve ser repassado à prefeitura no decurso de dois anos.

Além disso, a multinacional anunciou, na última terça-feira (29), que fechará dez barragens semelhantes à que foi afetada, todas localizadas em Minas Gerais.

Por Agência Brasil

QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ASSALTAR FAZENDAS EM SANTA INÊS É PRESA

Na tarde da última quinta-feira (31), a Polícia Civil de Santa Inês prendeu uma quadrilha especializada em assaltar fazendas na região da cidade de Santa Inês.  Na ação os policiais conseguiram prender Charles Chagas Borges dos Santos (19), Cristiano da Conceição Bezerra Sousa (31), Jailson Silva Oliveira e João da Conceição de Souza (22), além de apreender quatros adolescentes suspeitos de integrar o bando.

De acordo com delegado Ederson Martins, a Polícia Civil recebeu denúncias que em uma residência no Bairro Aeroporto, continha vários indivíduos em posse de armas de fogo e drogas, e planejando executar um assalto em uma fazenda nas proximidades de Santa Inês.

Já no local, os policiais realizaram um cerco onde o bando estava reunido no quintal da residência arquitetando a realização dos crimes e consumindo drogas, sendo apreendido uma espingarda cano serrado cal.28, uma garrucha caseira, oito cartuchos cal. 28, duas camisas cor preta e escrito “Policia Civil”, uma motocicleta titan vermelha placa HPG-9339, duas jaquetas camufladas, colete de moto taxi, vários celulares e 24 cabeças de crack.

Na delegacia o bando foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, associação criminosa armada e com a participação de adolescentes, receptação e corrupção de menores.

Com relação aos menores infratores conduzidos foram lavrados o auto de apreensão pelos atos infracionais em analogia aos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, associação criminosa armada e receptação.

TOFFOLI DETERMINA VOTAÇÃO SECRETA NA ELEIÇÃO DO SENADO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada de hoje (2) que a eleição para presidente do Senado será realizada por meio de votação secreta, não mais aberta como estava definido. Ele aceitou um pedido encaminhado pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.

“Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre [DEM-AP], a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora”, diz a decisão.

A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite de ontem (1º) e está prevista para ser reaberta hoje (2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

O ministro ratificou a definição de que o senador José Maranhão (MDB-PB) presidirá os trabalhos na sessão. Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida por Alcolumbre, que por 50 votos a 2 e uma abstenção estabeleceu voto aberto para a eleição que escolherá o presidente – 28 senadores não votaram.

Toffoli foi o responsável por definir a ação porque é o plantonista de fim de semana no Supremo Tribunal Federal. A decisão reúne nove páginas, nas quais o ministro afirma que a votação secreta para as eleições internas nas “casas legislativas” do país podem ser observadas em distintos parlamentos, não apenas no Brasil.