PUBLICADA DECISÃO DE LEWANDOWSKI SOBRE INQUÉRITO CONTRA VICTOR MENDES

Plenário – Pequeno Expediente

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nessa quarta-feira 16, decisão do ministro Ricardo Lewandowski remetendo o inquérito 4658, instaurando pela Corte contra o deputado federal Victor Mendes (MDB) em dezembro do ano passado, para o Tribunal de Justiça do Maranhão — baixe o documento.

A decisão foi proferida desde o último dia 10, com base na recente decisão do Supremo que restringiu a aplicação do foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública.

Conforme revelado pelo ATUAL7, o procedimento contra Mendes foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) a partir do encaminhamento, pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão (STC), de uma via do relatório final de Auditoria Especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), no Fundo Especial de Meio Ambiente (Fema) e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc).

No levantamento, a STC apurou diversas impropriedades que, em tese, podem configurar práticas de crime de natureza penal pelo parlamentar federal maranhense, que figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013. O dano causado por Victor Mendes ao erário, de acordo com a auditoria, chega a exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

As irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP, da empresária Alessandra Andreazzi Peres; e Shap Consul, dos empresários Fábio Henrique Sales Souza e Fábio Tito Soares. Foram encontradas ainda irregularidades em diárias e adiantamentos.

Com a publicação da decisão de Lewandowski, determinando o envio dos autos do inquérito pelo STF para a instância inferior, todas as novas decisões passarão a ser tomadas pelo 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão; e as investigações, que estavam sendo feitas pela Polícia Federal, ficarão agora aos cuidados da Polícia Civil maranhense, sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão.

“Só tenha os filhos que puder criar”: campanha gera polêmica no Facebook

“Só tenha os filhos que puder criar”: campanha de Quaraí (RS) gera polêmica nas redes: "Só tenha os filhos que puder criar": campanha de Quaraí (RS) gera polêmica nas redes

“Só tenha os filhos que puder criar”: campanha de Quaraí (RS) gera polêmica nas redes

São Paulo – Uma campanha da prefeitura municipal de Quaraí, uma cidade no interior do Rio Grande do Sul, está gerando polêmica no Facebook. O debate começou depois que uma usuária da rede postou uma foto de um outdoor que diz: “Só tenha os filhos que puder criar”.

“Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos!”, continua o texto da campanha, que ainda mostra um garoto sentado e a hashtag “#AEscolhaÉSua”.

Post de usuária sobre campanha da prefeitura de Quaraí rende polêmica no Facebook

Post de usuária sobre campanha da prefeitura de Quaraí rende polêmica no Facebook

Nos comentários, as pessoas se dividiram entre críticas e apoiadoras da iniciativa da prefeitura. Uma usuária escreveu: “Melhorar a qualidade de vida da população eles não querem, fazer um trabalho direito tbm não. É mais fácil proibir de fazer filho do que dar emprego, educação, dar condições de vida decente pra que o indivíduo possa decidir por ele mesmo.”

“O que estão querendo dizer na verdade é, pobres, não tenham filhos porque não queremos que nossos impostos sejam destinados pra construção de escolas, creches, merenda escolar, serviços sociais, etc”, argumentou outra.

Mas também não faltou gente que elogiasse a iniciativa da prefeitura: “Que está campanha atinja todo o país! Sem hipocrisia! Bela campanha”, disse um dos comentaristas.

“Uma coisa lógica que só não entende quem não quer. Meios contraceptivos existem vários, ao alcance de todos, seja mulher ou homem. Atualmente só tem filho quem quer”, defendeu outro usuário.

Em entrevista à rádio Zero Hora, a secretária de Saúde de Quaraí, Fabiana Saldanha, disse que o objetivo da campanha era promover reflexão. “Queremos fazer com que as pessoas reflitam sobre essa grande responsabilidade que é colocar alguém no mundo”.

Brasil tem 21% de chances de vencer a Copa, aponta estudo da FGV

Brasil tem 21% de chances de vencer a Copa, aponta estudo da FGV: A pesquisa coloca a Espanha em segundo lugar, com 13,5%

 A pesquisa coloca a Espanha em segundo lugar, com 13,5%

Um estudo feito por pesquisadores da Escola de Matemática Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que a seleção brasileira do técnico Tite é a favorita para vencer a Copa do Mundo da Rússia, com exatamente 21% de chances.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o estudo foi concluído com base em mais de 1 milhão de simulações feitas a partir dos gols marcados e sofridos nos últimos quatro anos em cada partida das 207 seleções que são filiadas à Fifa.

A segunda seleção favorita é a Espanha, com 13,5% de chances. Em terceiro lugar vem a Alemanha, com 11,4%, seguida pela França, com 9,5%, e pela Argentina, 8,5%.

“Os resultados estão de acordo com o esperado. O Brasil é o favorito, mas não significa que tem alta chance de ganhar. Não é isso que está refletido no estudo. A chance de não ser campeão é maior. Se é de 21% a chance de vencer, tem quase 80% de não vencer. É importante ler o número com esse olhar”, explicou o pesquisador da FGV Moacyr Alvim ao diário carioca.

Justiça manda José Dirceu voltar à prisão; veja a trajetória do ex-homem-forte de Lula, do auge à derrocada

Dirceu

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil Dirceu

Em liberdade desde maio do ano passado, o ex-ministro José Dirceu deve voltar à prisão nesta sexta-feira, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter rejeitado, na quinta-feira, seu último recurso em segunda instância e determinado a execução imediata da pena de 30 anos e nove meses.

No início da noite, a juíza Gabriela Hardt, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na ausência de Sérgio Moro – que viajou ao exterior – determinou que Dirceu teria até as 17h desta sexta para se apresentar à Polícia Federal em Brasília.

Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Foi condenado duas vezes por Moro, em maio de 2016, com pena de 20 anos e 10 meses, e em março de 2017, a 11 anos.

Em maio do ano passado, um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele aguardasse em liberdade, monitorado por uma tornozeleira eletrônica, até que se esgotassem todos os recursos em segunda instância.

Em setembro do mesmo ano, o TRF-4 confirmou a condenação de Dirceu e elevou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Desde então, a defesa vinha apresentando recursos contra a sentença. Ele nega ter cometido crimes.

Ex-homem forte do governo Lula (2003-2010), Dirceu chegou a ser um dos símbolos do PT. Iniciou sua vida política como integrante do movimento estudantil. Após ser exilado pela ditadura, voltou à legalidade com a Lei da Anistia, em 1979, e participou da criação do partido.

Confira os principais momentos de sua trajetória:

Movimento estudantil

Mineiro de Passa Quatro (MG), José Dirceu de Oliveira e Silva muda-se para São Paulo em 1961, com 15 anos de idade. Começa a estudar Direito na PUC-SP em 1964, ano do início da ditadura militar, e torna-se integrante do movimento estudantil.

Prisão na ditadura

Em 1968, Dirceu, presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), é um dos militantes presos no clandestino 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Ibiúna (SP).

Acaba sendo um dos 15 presos políticos de esquerda libertados sob exigência dos sequestradores do embaixador dos EUA no país à época, Charles Elbrick, em setembro de 1969.

Exílio e retorno

Banido do país, Dirceu vai viver em Cuba, mas volta, escondido, duas vezes – entre os anos de 1971 e 1972 e em 1974.

No período, passa por cirurgias plásticas e fica morando em Cruzeiro do Oeste (PR), com identidade falsa.

Com a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, deixa a clandestinidade.

Criação do PT

Em 1980, participa da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT, do qual passa a ser um dos líderes – ocupa cargos como o de secretário de formação política e secretário-geral do diretório de São Paulo.

Conclui o curso de Direto na PUC em 1982 e se envolve nas Diretas Já, campanha que pede eleições diretas para presidente da República.

É eleito presidente do PT, a partir de 1995, por quatro vezes.

Cargos políticos

Sempre atuando na política paulista, Dirceu elege-se deputado estadual em 1986 e, em 1990, chega à Câmara dos Deputados. Assina o requerimento pedindo a abertura da CPI do PC, referência a Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do então presidente Fernando Collor.

Em 1994, fica em terceiro lugar na disputa pelo governo de São Paulo, com 14,76% dos votos. Volta à Câmara Federal em 1998 e reelege-se em 2002, ano em que coordena a campanha vencedora de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Homem forte de Lula

Dirceu toma posse como deputado federal em 2003, mas se licencia para tornar-se ministro-chefe da Casa Civil. Fica no cargo até 2005, quando eclode o escândalo do mensalão (esquema que envolvia desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso).

Em junho do mesmo ano, é substituído no cargo por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Volta para a Câmara, mas acaba cassado no fim de novembro, por 293 votos a 192, ficando inelegível por oito anos.

Condenação e prisão

Considerado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu é condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no fim de 2012.

Em 15 de novembro de 2013, após ter a prisão decretada, ergue o punho em saudação a militantes do PT ao se entregar na Polícia Federal de São Paulo para o cumprimento da pena de sete anos e onze meses em regime semiaberto.

Progressão de regime

Em novembro de 2014, após ficar 354 dias preso, Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, ao ser autorizado a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em sua casa em Brasília.

Enquanto isso, investigações da operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, avançam sob o comando da Justiça Federal no Paraná.

Volta à cadeia

Pagamentos de empresas investigadas à JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, despertam a atenção da força-tarefa da Lava Jato – a defesa do ex-ministro diz que prestou serviços de consultoria às companhias e que, portanto, os repasses são legais.

Os delatores Júlio Camargo, Alberto Youssef e Milton Pascowitch citam Dirceu em seus depoimentos.

Em 3 de agosto de 2015, menos de um ano após deixar a cadeia pelo mensalão, ele volta a ser preso em Brasília.

Indiciamento e condenações

Em 1º de setembro, Dirceu é indiciado pela PF – além dele, são suspeitos sua filha, seu irmão e dois auxiliares.

A denúncia é aceita em 15 de setembro pelo juiz federal Sergio Moro, fazendo com que Dirceu se torne réu. Em maio de 2016 e março de 2017, é condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro – somadas, as penas são de 32 anos e 25 dias de prisão.

Habeas corpus pelo STF

Dirceu tem habeas corpus concedido pela Segunda Turma do STF em 2 de maio de 2017, quase dois anos após sua prisão pela Lava Jato.

Por maioria, o Supremo entende que não há motivo para fundamentar a prisão preventiva, argumentando que isso resultaria em “execução antecipada da pena”, já que ele não foi condenado em segunda instância.

Para a Procuradoria-Geral da República, a prisão do petista é necessária para evitar que ele continue cometendo crimes.

Condenação pelo TRF-4

Em setembro do mesmo ano, é condenado em segunda instância. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevam a pena de 20 anos e 10 meses imposta por Moro na primeira condenação para 30 anos e nove meses.

Em abril de 2018, a quarta seção do tribunal, que reúne desembargadores da 7ª e da 8ª turmas, nega os embargos infringentes apresentados pela defesa do petista contra a condenação, abrindo espaço para um último recurso, os embargos de declaração – que não têm força para reverter a condenação, mas apenas pedem esclarecimentos de partes do acórdão -, interpostos no início de maio.

Nesta quinta-feira, os desembargadores rejeitaram o recurso, abrindo espaço para a prisão de Dirceu.

SEBRAE / UR PINHEIRO REALIZA A SEMANA DO MEL.

*SEBRAE / UR PINHEIRO*

*Semana do MEI*

Na manhã do primeiro dia de ações da 10ª Semana do MEI a unidade regional de Pinheiro realizou ações nas cidades de Pinheiro, Presidente Sarney e Central do Maranhão. Em Pinheiro foram realizadas consultorias especializadas em mercado, em Presidente Sarney uma equipe de consultores visita o comércio local onde realizam consultorias especializadas e atendimentos do programa Negócio a Negócio e em Central do Maranhão 20 empreendedores e potenciais empreendedores participam da oficina “Oportunidades na Gastronomia para o MEI”.

A programação segue durante toda a tarde de hoje e a noite outras ações serão realizadas ainda como parte da Semana do MEI.

MORRE EPITÁCIO CAFETEIRA, EX-GOVERNADOR DO MARANHÃO, AOS 93 ANOS

O ex-governador e senador do Maranhão, Epitácio Cafeteira, morreu no fim da tarde deste domingo, em casa, em Brasília. Aos 93 anos, ele estava internado em sua casa, por causa do delicado estado de saúde.

A informação foi confirmada através de nota do deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM), sobrinho do ex-governador. Cafeteira deixa viúva a esposa Isabel. Durante a vida política, também foi prefeito de São Luís, além de senador e deputado federal do Maranhão.

O corpo do Epitácio Cafeteira será velado na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. Em nota, o governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B) se solidarizou com a família e decretou luto oficial.

Trajetória política

Nascido em João Pessoa, na Paraíba, Epitácio Cafeteira Afonso Pereira era filho de José Justino Pereira do Café e Eudóxia Afonso Pereira. A carreira política no Maranhão começou em 1962, quando foi eleito suplente de deputado federal pelo PR, chegando a exercer o cargo. Em 1965 foi eleito prefeito de São Luís e posteriormente ingressou no MDB. Foi prefeito da capital maranhense até 1969.

Ex-governador do Maranhão, Epitácio Cafeteira morre em Brasília (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Ex-governador do Maranhão, Epitácio Cafeteira morre em Brasília (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Em 1970 concorreu ao Senado pela primeira vez, mas foi derrotado. Em 1972, Epitácio Cafeteira foi eleito pela primeira vez como deputado federal em 1972 e reeleito em 1978 e 1982. Em 1986, Cafeteira foi eleito como Governador do Maranhão, com mais de 80% dos votos válidos.

Em 1990 renunciou ao Governo do Maranhão e foi eleito para o Senado Federal. Epitácio Cafeterira exerceu o cargo de senador com dois mandados, entre 1º de fevereiro de 1991 e 1º de fevereiro de 1999 e 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2015.

PREFEITO JOÃO LUCIANO REFORMA JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENO PRÍNCIPE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JOÃO MORAIS

Indicação do vereador João Morais, aprovado por unanimidade pela câmara municipal de Pinheiro, o prefeito João Luciano procedeu a reforma completa do Jardim de infância Pequeno Príncipe, localizado na Rua Diogo dos Reis, bairro da Matriz.

Com essa reforma os alunos e funcionários ganharam conforto e comodidade garantindo o ensino de qualidade.

O vereador João Morais falou da importância da obra para Matriz e bairros adjacentes.
Já o prefeito João Luciano disse do seu propósito de reformar todas as escolas do município.

CELSO DE MELO ENVIA INQUÉRITO DE VICTOR MENDES PARA JUSTIÇA FEDERAL

FELIPE PONTES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (10) mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.

Dos processos baixados de instância pelo ministro, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores, dentre eles um do deputado maranhense Victor Mendes (foto), do MDB.

Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50 processos já foram remetidos a instâncias inferiores.

Confira abaixo quais são e para onde foram os processos declinados nesta quinta-feira por Celso de Mello:

Ações penais

  •  Senador Dário Berger (MDB-SC) – denunciado por supostos desvios na construção de uma rodovia quando era prefeito de São José (SC), no ano 2000. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
  • Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – denunciado por gestão fraudulenta de entidade previdenciária entre os anos de 2004 e 2005. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
  • Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) – denunciado por calúnia em 2013 após atacar procuradores da República que o haviam denunciado em outro processo. O caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Inquéritos

  • Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) – Investigado por desvios de recursos públicos. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Deputada Shéridan (PSDB-RR) – Investigada por compra de votos durante a campanha eleitoral quando era primeira-dama de Roraima, em 2009. O caso foi enviado para a Justiça Eleitoral do estado.
  • Deputado Victor Mendes (MDB-MA) – Não há detalhes sobre o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

PREFEITO E O VEREADOR JOÃO MORAIS VISITAM APA COM VISTAS AOS FESTEJOS JUNINOS

O Prefeito João Luciano esteve hoje visitando a APA de Pinheiro acompanhado do nosso Secretário de Esporte e Cultura Filemon Guterres, do nosso Secretário de Governo Fred Lobato e do vereador João Moraes, para avaliar as melhorias necessárias para o local.

Com o início das obras do Centro de Iniciação ao Esporte no Parque do Povão, o São João 2018 será realizado no Parque Ambiental de Pinheiro. “Iremos revitalizar toda área, recuperando e melhorando os locais de práticas de esportes” disse o prefeito.

O Prefeito esteve conversando com alguns atletas que nos passaram algumas demandas e vamos implantar uma distribuição de kits esportivos assim que concluirmos a revitalização do local.
Os responsáveis de cada equipe poderão se apresentar a um responsável e receber um kit esportivo; ao final de cada treino irão devolver esse kit para que mais jovens possam utilizar sempre que desejarem.
Desde o início de nossa gestão estamos valorizando e investindo tanto na cultura quanto no esporte; os torneios realizados e o renascimento do nosso São João tem gerado renda e entusiasmado nossos jovens para a prática de esportes e para a valorização da nossa cultura.

O Centro de Iniciação ao Esporte é mais um incrível reforço para nossos atletas e mesmo com a mudança de local, Pinheiro terá mais uma vez, um grande São João de Uma Nova História.

MEGA-SENA PODE PAGAR PRÊMIO DE 30 MILHÕES NESTA QUINTA

Mega-Sena pode pagar R$ 30 milhões nesta quinta (10) (Foto: Stephanie Fonseca/G1)

Mega-Sena pode pagar R$ 30 milhões nesta quinta (10)

O concurso 2.039 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 30 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (10) na cidade de Santa Terezinha de Itaipu (PR).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar dez apartamentos de luxo. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 111 mil em rendimentos.
Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da “Mega Semana das Mães”. Além do sorteio de quinta, houve um na terça (8); o último será no sábado (12). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.