MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ATÉ 29 ANOS DE PRISÃO PARA ROSEANA SARNEY

Ricardo e Roseana Sarney acusados pelo Ministério Público de desviar recursos da Saúde

O Ministério Público do Maranhão enviou para a Justiça (7ª Vara Criminal – juiz Fernando Luiz Mendes Cuz) acusação contra Roseana Sarney e Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, por praticarem diversos crimes com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como para financiar as campanhas eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário nas eleições de 2010.

O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa a montagem de uma verdadeira associação criminosa para dilapidar recursos  públicos a partir do programa Saúde é Vida e a construção de 64 unidades hospitalares de baixa complexidade, de 20 leitos, em vários municípios do estado, que consumiu entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151 milhões.

Somados os crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitação, favorecimento em dispensa ilegal de licitação, admissão irregular de licitante, contratos superfaturados, peculato e associação criminosa, listados pelo Ministério Público, Roseana e Ricardo podem pegar até 29 anos de prisão.

Roseana seria uma espécie de sócia oculta do esquema montado pelo ex-secretário para desviar recursos das construções dos 64 hospitais. Segundo Lindonjonson Gonçalves de Souza,  o ex-secretário Murad e seus substitutos e sucessores reportavam-se diretamente a ex-governadora, ocasionando solidariedade entre os gestores, na mesma decisão administrativa, com atos diversos, mas finalidades, objetivos e benefícios comuns.

O MP ainda ressalta que as transações e transferências de recursos para empresas contratadas sem licitação, no montante de R$ 57 milhões, serviram para abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, o PMDB, em 2010, na quantia de R$ 1.950.000,00, para ser exato.

Além disso, explica o Ministério Público na acusação enviada à Justiça, que “o Secretário de Saúde, sr. Ricardo Murad era seu colaborador, do mesmo modo que os demais servidores públicos eram auxiliares deste, tendo encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla campanha publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos de seu governo, assim todos praticavam atos administrativos em seu nome”.

Aditivos superfaturados

O esquema revelado pelo MP envolvia as empresas Guterres Construções e Comércio Ltda., Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda., Geotec Construções e Projetos Ltda., Construtora Soares Leite Ltda., e JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda.

Todas foram beneficiadas pelas licitações consideradas fraudulentas pela promotoria de justiça. As obras contém o vício insanável de começarem sem o Projeto Básico, que só foi apresentado vários meses depois, com a contratação sem licitação da empresa Proenge Ltda., além de receberem aditivos despropositais, segundo o MP.

Lindonjonson Gonçalves de Sousa diz que é evidente o superfaturamento,  já que os aditivos serviram apenas para expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear para todos os contratos, e a formação de um valor aritimético de R$ 118.181,62 por leito hospitalar, que resulta da multiplicação de 20, número de leitos por hospital, por 64 a quantidade de hospitais do programa Saúde É Vida; tratando-se apenas de alvenaria e da edificação pronta, sem os equipamentos que efetivamente tornem funcionais os hospitais.

Conduta social  insensível e gananciosa

O promotor também observa que os projetos das 64 unidades hospitalares, além de outras obras relacionadas a unidades hospitalares de média e alta complexidade, durante o exercício do mandato e da gestão da ex-governadora e do ex-secretário, foram cercadas de intensa divulgação midiática, contrária ao interesse público de acesso à informação, transparência, economicidade e viabilidade econômica de manutenção de uma estrutura multiplicada de unidades hospiatalares.

” Muitas delas superpostas a outras já existentes, em funcionamento em vários municípios, como é público e notório, o caso dos municípios de Matões do Norte, Alto Alegre do Maranhão, e municípios da região de Coroatá, muitos deles já detentores de uma estrutura hospitalar municipal que tem as mesmas características de necessidade e suficiência para os procedimentos que o Sistema Único de Saúde financia para municípios pequenos, pela localização geográfica e pelo contingente populacional”, acusa Lindonjonson.

O Ministério Público pede que Roseana Sarney, Ricardo Murad  e os outros réus (veja a lista abaixo) sejam condenados, aplicando-se na dosimetria da pena, a culpabilidade exarcerbada, pelo manuseio de recursos escassos, com prejuízo à coletividade, revelando conduta social insensível e gananciosa.

O MP ainda solicita que eles também sejam condenados a reparar os danos decorrentes dos crimes praticados.

Veja os outros acusados pelo MP

Rosane Campos da Silva Melo e Gardênia Baluz Couto  Concorreram para as ilicitudes por ocuparem ambas o cargo de presidente da CPL/SES/MA, e que subscreveram os editais da Concorrência 001/2009, origem de toda a sangria das verbas públicas.

Sérgio Sena de Carvalho  Gestor do Fundo Estadual de Saúde, coordenador de despesas da SES, autorizou o pagamento da quitação das despesas empenhadas na execução dos contratos sob suspeitas.

José Márcio Leite Secretário adjunto de Saúde, praticou vários atos administrativos em relação à execução dos contratos, tanto antes, quanto após assumir definitivamente do cargo de secretário,  depois que Ricardo Murad se afastou para disputar as eleições de 2010.

Antônio Galberto Barbosa Belo  Secretário Adjunto de Saneamento da SES durante todos os atos praticados na execução dos contratos dos hospitais de 20 leitos, apresentando as justificativas para os aditivos ilegais.

Fernando Neves Costa e Silva  Secretário Adjunto de Administração e Finanças da SES, subscreveu o edital Ratificação de Dispensa de Licitação, que autorizou, sem o certame licitatório, a contratação das empresas Lastro Engenharia, no valor de R$ 21 milhões; Dimensão Engenharia, no valor de R$ 16 milhões; e JNS Canaã, no valor de R$ 19 milhões.

Osório Guterres de Abreu – Sócio representante da empresa Guterres Construções e Comércio Ltda., escolhida ilegalmente para o lote 01, na licitação 001/2009, bem como contemplada com aditivos superfaturados.

Osvaldino Martins de Pinho – Proprietário da empresa Lastro Engenharia, contemplada com o lote 02, com dispensa de licitação e mais os aditivos, tendo sido doadora da campanha eleitoral de Roseana e Ricardo Murad, enquanto realizava as obras.

Antônio José Oliveira Neto – Sócio representante legal da empresa Geotec Construções e Projetos Ltda., aquinhoada ilegalmente com o lote 03 da Concorrência 001/2009 e mais os aditivos superfaturados.

José Orlando Soares Leite Filho – Sócio da empresa Soares Leite Ltda., que recebeu as obras do lote 06 da Concorrência 001/2009 e aditivos superfaturados.

Antônio Barbosa Alencar – Sócio representante legal da empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda., destinatária do lote 04, com dispensa de licitação, além dos aditivos superfaturados.

Mirella Palácio de Alencar – Sócia da empresa Dimensão Engenharia, que arrematou o lote 04 da Concorrência 001/2009, sem licitação.

Jefferson Nepomuceno da Silva – Sócio representante legal da empresa JNS Canaã, contemplada com o lote 05, sem licitação, além dos aditivos ilegais.

Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno da Silva – Sócia da empresa JNS Canaã, contemplada sem licitação com o lote 05 da concorrência 001/2009.

Com Informações do Blog do Garrone

PREFEITURA DE PINHEIRO ENTREGA MAIS 40 TONELADAS DE PEIXES PARA A POPULAÇÃO

Na última quarta-feira (12), a Prefeitura de Pinheiro entregou para população mais de 40 toneladas de peixes, do Programa Mais Peixe na Mesa, uma ação que aconteceu através das Secretarias de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional.

Milhares de pessoas compareceram na praça do centenário para recebimento dos peixes; uma grande equipe da prefeitura foi mobilizada para agilizar a entrega, além da guarda municipal que garantiu a segurança e organização no evento.

O Prefeito Luciano destacou o resultado positivo do lançamento do Programa Mais Peixe na Mesa, e ficou agradecido em poder levar as famílias carentes do município, alimento nutritivo e de qualidade.

PREFEITURA DE PINHEIRO FECHA PARCERIA COM A UFMA/CAMPUS PINHEIRO

Parceria é um arranjo em que duas ou mais partes estabelecem um acordo de cooperação para atingir interesses comuns. É visando atingir um interesse em comum, que é trazer cada vez mais benefícios para cidade, que a prefeitura de Pinheiro dá continuidade as conversações com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A reunião aconteceu no campus da Universidade de pinheiro, com a presença do prefeito Luciano, do secretário de infraestrutura José Carlos Marinho, do secretário de esporte Filemon Guterres, do diretor da UFMA/Campus Pinheiro Rickley Leandro Marques, e de professores de diversas áreas do conhecimento que lecionam no campus, dentre outros.

“Estivemos aqui hoje para discutir as formas de colaboração, queríamos saber quais são os problemas mais urgentes da UFMA/Campus Pinheiro e de que forma a prefeitura pode ajudar,” Disse o Prefeito Luciano.

Na reunião foram discutidas diversas possibilidades de ajuda mútua, os professores expuseram suas preocupações e ofertaram uma contrapartida que será a colaboração do do corpo docente da instituição que se comprometeu a ajudar na elaboração de projetos que visem o desenvolvimento da cidade, bem como atuar nas áreas correspondentes aos cursos que já existem no campus, como por exemplo, a oferta dos professores do curso de Medicina seria realizar trabalhos junto às Secretarias de Assistência Social e Saúde no atendimento ao idoso, tem também os professores do curso de Engenharia da Pesca aptos a desenvolver um trabalho para alavancar o potencial pesqueiro da cidade.

“Podemos trabalhar juntos pela melhoria da cidade, a universidade tem de procurar formas de trabalhar junto ao poder público e essa parceria é muito bem vinda em um momento que o campus passar por essas dificuldades.” Explicou o diretor do Campus da UFMA de Pinheiro Rickley Leandro Marques.

Dentre outros assuntos foram discutidas as emendas parlamentares já conquistadas pelo Prefeito Luciano para a cidade e a possibilidade de conseguir algo mais direcionado para a UFMA. Ficou acertado que de imediato a prefeitura vai viabilizar o término da obra da quadra poliesportiva, que já está parada há meses. E que o diálogo continuará, visando a resolução dos demais problemas.

Ficou clara a esperança dos professores com os frutos advindos dessa união entre universidade e prefeitura, um desses resultados é atrair mais professores e cada vez mais alunos, aumentar a estrutura e os cursos ofertados. Em contrapartida a cidade crescerá e se desenvolverá.

ALUNOS E PROFESSORES DA UFMA – CAMPUS PINHEIRO SOLICITARAM O APOIO DOS VEREADORES PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO NA CIDADE

professor Arkley Marques Bandeira

Alunos da UFMA – Campus Pinheiro sairão em protesto hoje (29) pelas ruas da cidade para sensibilizar a sociedade civil e o poder público em geral sobre as demandas inerentes ao pleno funcionamento da instituição. Os alunos e professores percorreram ruas e avenidas até a Sede do Poder Legislativo Municipal onde puderam participar da sessão e tomar parte para expor suas reclamações, o professor Arkley Marques Bandeira subiu à tribuna e falou em nome de todos, inicialmente agradecendo o espaço e em seguida solicitando a todos os vereadores que pudessem intervir junto as esferas estadual e federal, para garantir que o Campus de Pinheiro pudesse ser uma universidade autônoma, tendo em vista que, de acordo com o professor o orçamento da UFMA ainda é centralizado, fato que chocou os parlamentares.

Logo em seguida o professor Arkley leu na tribuna, uma carta aberta contendo todas as reivindicações e anseios da instituição de ensino que segue transcrita abaixo na íntegra:

CARTA ABERTA EM DEFESA DA UFMA CAMPUS DE PINHEIRO

A Universidade Federal do Maranhão, desde a década de 1980, vem atuando na Baixada Maranhense, com o foco no município de Pinheiro, por meio da oferta de Cursos de Extensão e outros projetos de ensino e pesquisa, funcionando em caráter não formal até 2010.

Em decorrência do processo de expansão das universidades para o interior do Brasil com a criação do REUNI – Projeto do Governo Federal, assinado pela UFMA, em 2007 e gestado desde então, foram implantados diversos campi no interior do Maranhão para abrigar os cursos de Licenciatura em Ciências Humanas e Ciências Naturais.

Em Pinheiro, a UFMA passou a funcionar no prédio do DNOCS, na Prainha, abrigando os Cursos de Licenciatura citados. Naquele momento, as condições eram muito precárias, com a Instituição funcionando num prédio adaptado de um antigo hotel. Além disso, professores tiveram que trabalhar em condições insalubres e alunos assistirem aulas e realizarem sua formação em um ambiente inadequado.

No ano de 2012, foi inaugurado o prédio da UFMA na estrada de Pacas. As condições foram melhoradas e os professores, técnicos e alunos puderam encontrar um ambiente bem mais adequado para a realização de suas atividades. O processo de expansão continuou e outros cursos foram criados e implantados, a exemplo de Medicina (2014), Enfermagem (2014), Educação Física e Engenharia de Pesca (2015).

Até 2015, esses cursos tiverem que dividir o espaço físico com as Licenciaturas (apenas 8 salas de aula para 6 cursos). Apesar das dificuldades, professores, gestores, técnicos e alunos foram tentando se adaptar a este crescimento, visto que esta situação era provisória, uma vez que foram feitas promessas de investimentos de recursos federais para a construção dos prédios que abrigariam os cursos recém-criados.

Depois de muita espera o prédio da Saúde foi construído com recursos do REUNI e do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, com mais salas e laboratórios, abrigando majoritariamente o Curso de Medicina, mas também os cursos de Enfermagem e Educação Física.

O curso de Engenharia de Pesca – sem salas, laboratórios e livros desde a sua criação, resolveu ocupar um antigo prédio da UFMA cedido ao Governo do Estado que fica na área do Campus. No entanto, seu funcionamento, mesmo que provisório, foi custeado pelos professores de Engenharia de Pesca e de Educação Física, pois a gestão superior, apesar de diversas solicitações, não disponibilizou naquele momento a estrutura necessária para o funcionamento do curso.

O Curso de Educação Física, em condições ainda piores, não dispõe sequer de uma quadra poliesportiva adequada para a realização de suas aulas práticas, bem como também não tem acesso a equipamentos básicos, tais como bolas, argolas, tatames, etc.

Ademais, há também problemas no que diz respeito a quantitativo de servidores para prestar serviços de maneira satisfatória a comunidade acadêmica. A Biblioteca no Campus, que atende aos seis cursos do Centro e que deve funcionar das 8h às 21h, só conta atualmente com uma bibliotecária, 2 que regimentalmente deve trabalhar apenas 6h por dia de forma ininterrupta, o que prejudica atendimento ao público, que não pode contar com os serviços da Biblioteca o dia inteiro.

Estes são apenas alguns exemplos das dificuldades enfrentadas pelo Campus de Pinheiro que, pacientemente, acreditando que os gestores superiores precisavam de tempo para resolver as demandas dos cursos recém-criados e dos já existentes, esperou que a situação fosse regularizada, inclusive contando com os recursos pessoais dos docentes e a sua boa vontade, fazendo cotas para que as atividades do campus não fossem paralisadas, prejudicando ainda mais a formação dos alunos.

Somem-se a isto os problemas estruturais comuns a todos, tais como a falta de iluminação do espaço externo do campus, gerando perigo para os que transitam ali principalmente no período noturno; falta de vigilantes, o que agrava o clima e insegurança; inexistência do muro para proteger os que ali se encontram; a livre circulação de animais, gerando perigo aos transeuntes e possibilidade de acidentes e transmissão de doenças; internet que não suporta a demanda do Centro; falta de salas de aulas para abrigar todos os cursos; obras paradas ou não concluídas, gerando prejuízos a todos.

Desta forma, depois de se esperar a resolução de tais problemas pacientemente e ordeiramente durante todos esses anos, os alunos, docentes, técnicos e gestores, representados pelo Conselho de Centro do CCHNST, resolveram adiar o início do semestre letivo de 2017 até que os problemas estruturais básicos sejam resolvidos.

A paralisação das aulas do UFMA – Pinheiro não traz impactos apenas ao público universitário, pois diferentemente dos ínfimos reflexos da UFMA dos anos 80 na região, atualmente, ela influencia significativamente a cidade e os municípios do entorno, gerando emprego, renda, conhecimento, pesquisa, extensão, formando uma geração de jovens que podem modificar profundamente os baixíssimos índices de desenvolvimento humano desta região.

Se estamos adiando agora o início do semestre – medida drástica, porém no momento, infelizmente, necessária –, é porque estamos comprometidos com a Universidade Pública, sobretudo, aquela resultante do projeto de expansão, pois em regiões carentes como a baixada maranhense a presença de uma Universidade faz uma grande diferença. E se a falta de estrutura gerar o fracasso desse projeto, levando ao fechamento de cursos sem condições de funcionar atualmente, tais como o de Educação Física, Engenharia de Pesca, Enfermagem e Medicina, por exemplo, o impacto negativo será na própria região.

Portanto, estamos lançando um grito de alerta em defesa da UFMA de Pinheiro; precisa-se de mais estrutura para funcionar e de um orçamento para que as atividades do campus não precisem depender completamente da UFMA de São Luís, como ocorre atualmente.

Contamos, assim, com o apoio de todos os setores da sociedade civil para que possamos lutar em favor da UFMA em Pinheiro, uma luta legítima e em prol de melhores condições de trabalho e de funcionamento dos Curso ali presentes.

Pinheiro, 29 de março de 2017.

Logo após a leitura da carta aberta os vereadores se manifestaram surpresos com a situação. Todos os vereadores se declararam apoiadores da causa, e algumas medidas ficaram sinalizadas como:

  • Caso a empresa de transporte parar de cumprir o acordo de entrar nas dependências da universidade e a polícia não manter/inserir em seu roteiro de rondas o Campus, o legislativo formulará e aprovará uma lei que os obriguem a tal situação;
  • Outro ponto debatido é a possibilidade da câmara acionar a bancada maranhense na câmara federal para intervir nos órgãos competentes para sanas as problemáticas apresentadas;
  • Foi discutido por alguns vereadores a criação de uma comissão de vereadores para fazer uma visita ao Campus;
  • Uma reunião entre os vereadores e a reitoria com o objetivo da descentralização da UFMA também foi cogitada;

Durante a seção o Presidente Elizeu de Tantan entrou em contato com o Prefeito Municipal e acertou uma reunião entre o executivo, legislativo e representantes dos estudantes e professores onde seria tratadas as medidas emergenciais que podem ser tomadas de imediato.

MARANHÃO TERÁ 574 ESCOLAS ESTADUAIS REFORMADAS ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2017

Governador Flávio Dino assinou nesta terça-feira (27) Ordem de Serviço para reforma de 211 escolas em 117 municípios. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que o Governo Federal tornou legal a diferenciação de preços de produtos e serviços, a depender do prazo e do instrumento de pagamento. A medida foi autorizada pela Medida Provisória n° 764/2016, sancionada nesta segunda-feira (26).

Apesar de a medida passar a valer em todo o território nacional, o Procon/MA destaca que ela contradiz o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que não pode haver diferenciação de preços, e representa um retrocesso ao consumidor. A diferenciação já estava expressamente proibida pela Lei Federal n° 12.529/2011 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), leis que ficam então derrogadas no que contradiz a Medida Provisória.

Governador Flávio Dino assinou nesta terça-feira (27) Ordem de Serviço para reforma de 211 escolas em 117 municípios. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Na prática, a partir de agora, os estabelecimentos poderão apresentar preços diferentes para produtos e serviços a depender da forma de pagamento (à vista ou a prazo) e do instrumento (em espécie, em cartão ou cheque). Compras realizadas por meio de cartão, por exemplo, poderão ficar mais caras.

Contudo, o Procon/MA alerta que, apesar das novas regras, os preços disponíveis aos consumidores deverão ser expostos de modo claro, com as suas variações, obedecendo ao disposto no artigo 6º inciso III do Código de Defesa do Consumidor, não podendo haver repasse diferenciado de valor dentro da mesma modalidade de pagamento (acréscimos diferenciados dentro da modalidade cartão de crédito, por exemplo). Além disso, continua sendo vedada a conduta de aceitar cartão de crédito apenas para determinados produtos do estabelecimento.

Os fornecedores devem recordar, ainda, que é expressamente vedado, com base no artigo 39 inciso V do mesmo Código, o repasse de taxas de administração em percentual superior ao máximo cobrado pelas operadoras de cartões. Como já é de conhecimento, a taxa paga às operadoras já era embutida nos preços dos produtos, portanto, a nova regra não deve ser utilizada com justificativa para estipular um sobrepreço dos serviços com cartão de crédito, prática que será intensamente fiscalizada.

Governador Flávio Dino assinou nesta terça-feira (27) Ordem de Serviço para reforma de 211 escolas em 117 municípios. Foto: Gilson Teixeira/Secap

BOLSA ESCOLA VAI BENEFICIAR 1.400 EMPRESAS E INJETAR R$ 50 MILHÕES NA ECONOMIA MARANHENSE A PARTIR DE JANEIRO

Elis Rocha da Cunha Brito, mãe de Luma, Maria Vitória e Luiz Henrique conta que o apoio para a compra de material das crianças aliviou o orçamento doméstico. Foto: Gilson Teixeira/Secap

O Governo do Maranhão, através do programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), vai garantir a aproximadamente 1,2 milhão de crianças e adolescentes a aquisição de material escolar, a partir do dia 10 de janeiro. Além de beneficiar os estudantes e suas famílias, o programa tem grande impacto econômico: injetando mais de R$ 50 milhões investidos para aquisição dos materiais escolares em cerca de 1.400 comércios e livrarias. Aliar a melhoria na qualidade de vida de quem mais precisa e o fortalecimento da economia foi uma das estratégias utilizadas pelo governador Flávio Dino para manter o Maranhão na contramão da crise econômica.

O número de estabelecimentos comerciais aptos a venderem os materiais escolares passou de 834, no primeiro ano do programa, para 1.413 habilitados à comercialização dos produtos, a partir de janeiro de 2017. O ‘Bolsa Escola’ também ampliou o número de estudantes atendidos pelo programa, foram 982.681 alunos beneficiados em 2016, número que chegará a 1.161.514 em 2017. Isto em razão do impacto social, como explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista: “É um programa de grande alcance social que, além de promover mais dignidade aos alunos da rede pública, eleva também sua autoestima porque eles passam a adquirir materiais escolares que, na grande maioria das vezes, não teriam condições de comprar”.

O incentivo concedido às famílias com o ‘Bolsa Escola’ ajuda a aquecer as vendas em meio à crise econômica enfrentada no país. O empresário Maurílio Tonassi, que tem uma livraria em Açailândia, recadastrou seu estabelecimento para participar novamente do programa já que, este ano, diminuiu os impactos da recessão e elevou em 23% o movimento na livraria. “Houve um impulso nas vendas que nos ajudou a enfrentar a crise”, assegurou Maurílio.

A vantagem do Programa Bolsa Escola é que favorece não só as livrarias, mas outras modalidades de negócios, como supermercados, comércios e malharias, através da venda de itens como cadernos, lápis, canetas e fardamento escolar aos beneficiários do programa. É o caso da comerciante de Lago do Junto, Guaracy Alves dos Santos, que espera que em 2017 a venda de seu comércio seja tão boa quanto foi em 2016. “Vendemos muito, foi muito bom e espero vender mais ainda com auxílio do programa. Por isso, me cadastrei novamente”, declarou.

Quem tem direito ao Bolsa Escola

Tem direito ao programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), famílias com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que recebam o Bolsa Família. Ao contrário de outros programas, não há limite em relação ao número de filhos beneficiados por família.

Quem já foi beneficiado pelo programa este ano, terá o cartão recarregado a partir de 10 de janeiro de 2017, após a liberação dos recursos pelo governo estadual.

Injeção de R$ 800 mi

Elis Rocha da Cunha Brito, mãe de Luma, Maria Vitória e Luiz Henrique conta que o apoio para a compra de material das crianças aliviou o orçamento doméstico em 2016. Foto: Gilson Teixeira/Secap

No decorrer de 2016, o Governo do Maranhão conseguiu, mesmo diante do clima de crise econômica que amedronta vários estados do país, pagar adiantado o salário dos mais de 110 mil servidores do Maranhão. No mês de dezembro não foi diferente, o pagamento, que conforme o calendário oficial deveria ser pago nos dois primeiros dias úteis do mês de janeiro, foi pago no dia 23 de janeiro. Com isto, foi injetada a marca recorde de quase R$ 800 milhões na economia maranhense em menos de um mês, realizando o pagamento dos meses de novembro, dezembro e do décimo terceiro salário.

VEREADOR STELIO DIZ EM ENTREVISTA QUE VEREADOR GUTO PEDIU PROPINA PARA ASSINAR PROJETO QUE AUMENTA SALÁRIO DE PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS E SUB SECRETÁRIOS.

Vereador Stélio Cordeiro foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Luciano Genésio

Vereador Stélio Cordeiro foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Luciano Genésio.

O vereador e vice prefeito eleito professor Stelio Cordeiro, concedeu entrevista ao programa a hora da verdade na apresentação do também vereador reeleito João Morais, onde colocou seu posicionamento em ralação ao projeto de lei que altera os salários de prefeito, vice prefeito, secretários e sub secretários.

Stelio esclareceu que não é autor do projeto, porque essa matéria é de prerrogativa da mesa, que o acatou e pôs em tramitação, encaminhado para as comissões temáticas permanentes que emitirão seus pareceres e só depois submetido ao plenário, podendo sofrer emendas complementares, modificativos, substitutivas ou outras variações até mesmo retirado da pauta, o plenário é soberano para discussão, votação, aprovação e reprovação.

Stelio afirmou que houve erros de cálculos, que causaram um acréscimo robusto nos salários, mais que os cálculos estão sendo refeitos, e espera o curso normal em sua tramitação.⁠⁠⁠⁠

A mesa diretora da câmara de Pinheiro é composta por quatro vereadores, assinaram o projeto os vereadores, Jaelson (presidente ), Walter Soares (vice presidente ), e Stelio Cordeiro (segundo secretário).

Vereador Guto é um dos vereadores reeleitos que compõe a base oposicionista à próxima gestão.

Vereador Guto é um dos vereadores reeleitos que compõe a base oposicionista à próxima gestão.

Stelio foi categórico em afirmar que o vereador Guto (primeiro secretário) não assinou porque teria pedido propina, uma quantia em dinheiro, para assinar o projeto, como o Stelio não o contemplou negando sua proposta, Guto se rebelou e fez divulgação antecipada de tal preposição.

Filuca contratou serviço em 2015 pelo dobro do valor pago este ano

FIluca Mendes e seu filho Victor Mendes.

FIluca Mendes e seu filho Victor Mendes.

O prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), fez mágica ou tem algo muito grave a esconder. Em 2015, ele firmou contrato de fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar de interesse da Secretaria de Educação, por R$ 2.225.536,90 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos), que foram pagos à empresa R. José Mendes Comércio cujo nome de fantasia é Koktec Comércio. Mas neste ano, pelo mesmo serviço, pagou outro custo, de R$ 1.316.720,70.

Para entender: o serviço custava R$ 2,2 milhões em 2015. Um ano depois, ao invés de custar mais, saiu quase pela metade do preço, mesmo com mantimentos, salários, impostos, energia, água, enfim, tudo muito mais caro que no ano anterior.

Sem uma explicação digna de um mágico, só resta imaginar que em 2015 a obra foi contratada com superfaturamento de pelo menos R$ 1 milhão, que depois teriam sido divididos com alguém da Prefeitura. Para campanha eleitoral deste ano ou de daqui a dois anos, talvez?

O PRÉDIO DA UFMA PINHEIRO SERÁ CEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DO ENEM ÀS 18H DA SEXTA-FEIRA, 04

A Direção do Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia – UFMA Pinheiro comunica que o Prédio das Licenciaturas e Prédio da Saúde serão cedidos ao INEP para a realização das provas do ENEM nos dias 05 e 06 de novembro. Dessa forma, os prédios do CCHNST serão liberados a Coordenação local do ENEM a partir das 18h do dia 04 de novembro (sexta-feira).

DE NOVO: ROSEANA SARNEY É DENUNCIADA POR ROUBO DE MAIS DE 400 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS

Foto André Coelho  Agencia O Globo

SÃO PAULO – A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado por causar prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas. A acusação do MP foi no dia 21 de outubro, contra ela e mais dez ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas, e divulgada pela assessoria do órgão nesta terça-feira.

A assessoria de imprensa da ex-governadora disse que “todos foram pegos de surpresa”, que seus advogados ainda estão tomando conhecimento sobre a denúncia e que Roseana está tranquila. “Em todas as decisões tomadas em benefício do Estado, a ex-governadora agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”, informou em nota a porta-voz de Roseana.

Na denúncia, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, chama o grupo de organização criminosa e diz que ele realizou compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas criminosas.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, escreveu o promotor de justiça na denúncia.

Os demais investigados são o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MP.

NEBULOSO PROCESSO LICITATÓRIO

O Ministério Público destacou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela Linuxell Informática e Serviços Ltda, sendo que a primeira continuou prestando seus serviços, por meio de aditivo contratual.

“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

O promotor de justiça aponta ainda que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”.

DECISIVA APROVAÇÃO DE ROSEANA SARNEY

A organização criminosa contava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, segundo o MP, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.

 O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.