Categoria: Policial

JUIZ FEDERAL ESCLARECE SOBRE O RETORNO DA PREFEITA LIDIANE LEITE EM BOM JARDIM

O juiz da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, Magno Linhares,  esclareceu, através de nota oficial, os equívocos ou interpretações maldosas de alguns setores da imprensa maranhense e de blogs mais afoitos.

A decisão do magistrado atende a um pleito do advogado Penaldon Moreira, que, em nome de sua constituinte, pede que seja revogado a medida restritiva da então prefeita afastada na sede da prefeitura e às secretarias municipais.

Ora, se a Câmara de Vereadores decidiu na sexta-feira pelo retorno da Lidiane Leite ao cargo de prefeita, era necessária  a revisão do impedimento da presença dela na prefeitura. Além disso, as investigações sobre ela já cessaram.

Juiz Magno Linhares

Juiz Magno Linhares

Portanto, o juiz Magno Linhares agiu de conformidade com os preceitos legais e não foi dele, em nenhum momento, a responsabilidade de retornar ao cargo de prefeito, Lidiane Leite.

Veja a nota indignada do juiz:

NOTA

O Juiz Magno Linhares da 2ª Vara Federal no Maranhão vem a público dizer o seguinte:

01. As decisões judiciais precisam ser lidas antes de serem divulgadas;

02. Não é verdade que o referido magistrado tenha determinado o retorno da ex-Prefeita do Município de Bom Jardim/MA ao Poder Executivo daquela municipalidade. Trata-se de pura invencionice;

03. Como ficou dito na decisão judicial, a 2ª Vara Federal Criminal não tem competência para decidir sobre matéria cível concernente ao retorno da ex-Prefeita ao cargo;

04. Na realidade, foi a Câmara Municipal de Bom Jardim/MA a responsável pela edição do Decreto Legislativo n. 003/2016, de 05/08/2016, que revogou decreto anterior de nº 006/2015, que havia declarado a perda do cargo da ex-Prefeita Lidiane Leite da Silva;

05. É mentira que a decisão do magistrado seja uma liminar. A ex-Prefeita já havia formulado pedidos anteriormente para ter acesso aos prédios da Prefeitura e das Secretarias Municipais. Vale dizer, a matéria já estava sendo debatida nos autos, inclusive com indeferimento anterior. A decisão divulgada visa apenas ajustar as medidas cautelares a uma nova situação fática e jurídica da ex-Prefeita.

06. Por último, ressalta que mentiras, invencionices ou manipulação da opinião pública desqualificam o honrado papel da verdadeira imprensa, e agridem o Estado Democrático de Direito que, antes de tudo, exige uma convivência pautada na ética e na verdade.

Juiz MAGNO LINHARES
Titular da 2ª Vara Criminal
SJ/MA

Por blogh 10 de agosto de 2016 0

Lidiane Leite assume em Bom Jardim hoje pela manhã, dizem aliados

Saiba como a “Prefeita Ostentação” conseguiu em quatro dias reverter a decisão que lhe havia afastado do mandato

lidianeAliados da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM), garantem que ela reassume hoje (9) o mandato, depois de conseguir na Justiça Federal a revogação da decisão que a impedia de acessar os prédios da prefeitura e das secretarias municipais.

A sequência de vitórias da democrata na Justiça começou na sexta-feira (5).

No fim da semana passada o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, respondendo pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), revogou uma decisão de 1º grau, em mandado de segurança preventivo impetrado pela atual prefeita, Malrinete Gralhada (PMDB), que proibia a Câmara Municipal de Bom Jardim de anular seu próprio ato de cassação de Lidiane.

Com essa decisão em mãos, o presidente do Legislativo local, vereador Arão Silva (PTC), invalidou, então, o decreto legislativo que cassava a prefeita.

Lidiane Leite, teoricamente, estaria livre para assumir o cargo já na sexta-feira. E era por isso que ela estava na cidade naquela data, quando até participou de evento político. A expectativa era da posse.

Ocorre que havia ainda um óbice, qual seja: uma decisão da Justiça Federal que a impedia de entrar na sede da prefeitura, ou mesmo das secretarias.

Foi por isso que ela recorreu ao juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, pedindo a revogação desse impedimento, o que conseguiu na noite de ontem (8).

Agora sem impedimentos para acessar os prédios, e com a garantia da anulação do ato de seu afastamento, Lidiane pode efetivamente reassumir o cargo – mesmo que ainda esteja respondendo a processos criminais pelo desvio de verbas da merenda escolar.

Por blogh 9 de agosto de 2016 0

23 PREFEITOS ELEITOS EM 2012 NÃO CONCORRERAM AO REELEIÇÃO ESTE ANO, VEJA A LISTA

ze-alberto-pmdb-15Uns por desgaste, outros por opção, de certo que pela contagem do blog [me consertem se estiver errado] nada menos que 23 prefeitos de cidades maranhenses eleitos em 2012 – mesmo estando aptos, e portanto, elegíveis para concorrerem a reeleição – não participarão como candidatos  no pleito eleitoral do próximo 02 de outubro.

Na ordem das fotos acima, os 14 primeiros são eles: José Alberto Oliveira Veloso, o Zé Alberto, Bacabal; Alberto Carvalho Gomes, o Dr. Alberto, Zé Doca; Gracielia Holanda de Oliveira, a Dra. Élia, Presidente Médici; Veronildo Tavares dos Santos, o Vera de Santa Luzia; Nilson Leal Garcia, o Nilson Garcia de Palmeirândia; Clodomir de Oliveira dos Santos, de Raposa; Amarildo Pinheiro Costa, de São João Batista; João de Fatima Pereira, o Queiroz de Monção; Arieldes Macario da Costa, o Leo Costa, Barreirinhas; Junior de Sousa Otsuka, o Capitão Otsuka, de Grajáu; Hélder Lopes Aragão, de Anajatuba; Gleide Lima Santos, de Açailândia, Lidiane Leite da Silva, a Lidiane Rocha, de Bom Jardim e João Candido Carvalho Neto, o Neto Carvalho em Magalhães de Almeida.

É bem verdade que esses quatro últimos têm particularidades sobre os demais: Helder [Anajatuba] foi afastado pela Justiça, e diante de diversos fatores negativos, não será candidato. Situação semelhante a de Gleide Santos [Açailândia] que também teve o mandato cassado, só que  pela Câmara de Vereadores e decidiu ficar de fora desta eleição. Igualmente a Lidiane Rocha [Bom Jardim]. Já Neto Carvalho [Magalhães de Almeida] renunciou o cargo em março de 2013.

Acréscimo

tim-ribeiroApós a publicação deste post, leitores espalhados por todo o Estado, bem como colegas da imprensa, ajudaram a aumentar a lista de gestores que desistiram de concorrer a reeleição deste ano. O número anterior de 14, pulou para 23 nomes, confira os demais abaixo:

Antonio Candido Santos Ribeiro, o Tim Ribeiro de Santa Rita; Luiz Rocha Filho, o Rochinha, Balsas;  Gustavo Augusto Ferreira Albuquerque, Jenipapo dos Vieiras; Félix Martins Costa Neto, o Costa de São Félix de Balsas; Jakson Valerio de Sousa Oliveira, o Valerio, de Governador Archer; Raimundo Alves Lima Neto, o Neto, de Tufilândia;  Valdivino Alves Nepomuceno, de São Francisco do Maranhão e  Maria Aparecida Queiroz Furtado, a Aparecida Furtado, de Paraibano.

neto-teixeiraEm Cidelândia um caso atípico: Augusto Alves Teixeira, o Neto Teixeira (à esquerda), eleito em 2012, morreu meses após assumir o cargo, em abril de 2013.

O vice, Ivan Antunes Caldeira (à direita), então assumiu a prefeitura, entretanto, é outro que não concorrerá a reeleição este ano.

Esqueci de mais alguém???

Por blogh 9 de agosto de 2016 0

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE PINHEIRO

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Minhas amigas e amigos de Pinheiro. Como é de conhecimento de todos vocês, bem como da classe política maranhense, todas as pesquisas sobre a eleição municipal nos apontavam à frente do prefeito e em situação de empate com o Luciano, vencendo Filuca com folga nas simulaçöes de confronto direto.

Mesmo assim, com a situação bem favorável, tivemos desprendimento e humildade, e em nome da união de forças para derrotar um dos últimos oligarcas maranhenses, aceitamos compor na condição de vice, mesmo tendo plenas condições de ser o cabeça de chapa.

Ocorre que todos vocês estão cientes do jogo sujo de Filuca que, num acordo espúrio com o deputado Fufuquinha e O senador Roberto Rocha conseguiu tirar o controle do partido das mãos de Luciano e impediu que saíssemos unidos na chapa.

Diante de todo esse impasse, nos reunimos ontem em São Luís eu, Luciano e o deputado Othelino com o governador Flávio Dino e os secretário Márcio Jerry e Marcelo Tavares. Avaliamos todos os cenários e os riscos e chegamos à conclusão de que, diante da insegurança jurídica da candidatura de Luciano e com o objetivo de nos mantermos unidos para destronar o resquício da oligarquia Sarney ficou decidido em consenso que eu seria o candidato a prefeito, tendo a esposa de Luciano, Thayza, como vice-prefeita na chapa.

Mas, lamentavente, ao chegarmos a Pinheiro para fazermos o anúncio na convenção, o ex-prefeito Zé Genésio não aceitou o acordo e pressionou o filho ao ponto de ele romper unilateralmente tudo o que foi acordado poucas horas antes.

Por isso, o nosso grupo político, decidiu que iremos seguir com candidatura própria, conforme a orientação do governador Flávio Dino. Ao contrário de Luciano, que já está em conversa com o senador Roberto Rocha, a quem deve apoiar o projeto de provável candidatura a governo em 2018.

E por isso confirmo a vocês: EU, LEONARDO SÁ, MANTENHO MEU COMPROMISSO COM A CIDADE DE PINHEIRO E COM TODOS OS PINHEIRENSES QUE QUEREM A VERDADEIRA MUDANÇA E CONTINUAREI CANDIDATO A PREFEITO.

Pinheiro – MA
06 de agosto de 2016

Por blogh 7 de agosto de 2016 0

REVIRAVOLTA EM PINHEIRO – Luciano Genésio retira candidatura e Leonardo Sá será o nome da oposição para prefeito

Esposa de Luciano Genésio, Thaísa Hortegal,  que também é do PCdoB,  será candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada por Leonardo Sá.

Oposição permanecerá unida com Leonardo Sá candidato a prefeito em Pinheiro

Oposição permanecerá unida com Leonardo Sá candidato a prefeito em Pinheiro

O suplente de deputado Luciano Genésio (PP) retirou candidatura a prefeito de Pinheiro, na noite desta sexta-feira (05), em nome da união da oposição contra o atual prefeito Filuca Mendes (PV), e apoiará a candidatura do vereador e médico Leonardo Sá (PCdoB) que formou coligação com a força de 16 partidos. A esposa do pepista,  Thaísa Hortegal (PCdoB), será a  candidata a vice-prefeita na chapa.

A reviravolta se deu por conta da intervenção forçada e manipulada do PP nacional, na quinta-feira (05), impedindo a chapa Luciano Genésio, candidato a prefeito, e Leonardo vice-prefeito. A inesperada estratégia da oposição cai agora como uma bomba nos planos de reeleição do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PV),  tido como o “estimulador” da decisão do PP.

Com tentáculos em Brasília, leia-se o senador Roberto Rocha (PSB), Filuca Mendes (PV), havia se mexido em uma trama para provocar uma intervenção no Partido Progressista (PP) em Pinheiro, impedindo a aliança com o PCdoB do vereador Leonardo Sá. Desesperado por ver seu projeto de reeleição ir por água a baixo, o alcaide pensou que estivesse “dando um golpe” em Luciano Genésio, mas o feitiço virou contra o feiticeiro no último prazo da convenção.

Segundo o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que apoia a oposição em Pinheiro,  a intervenção no PP foi uma violência contra a vontade de mudança manifestada pela população.  “A resposta nós vamos dar nas urnas com a oposição unida”, disse.

Entenda o caso

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, determinou, na quinta-feira (04), que a legenda não compusesse com o PCdoB no município, o que inviabilizou a chapa governista encabeçada pelo suplente de deputado Luciano Genésio.

Desesperado com a possibilidade de não se reeleger, Filuca cobrou a fatura do PP pelo voto do filho, o deputado federal Victor Mendes, a favor da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal. Foi buscar apoio com Roberto Rocha para a trama.

Primo da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o prefeito apostava na divisão da oposição para vencer em outubro. No entanto,  semana passada, a oposição decidiu se unir e o médico Leonardo Sá retirou candidatura a prefeito para ser vice de Luciano.

Por blogh 5 de agosto de 2016 0

TERRORISMO NO MARANHÃO: ESTADO ISLÂMICO PODE TER SÍTIO DE TREINAMENTO EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

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Depois que maranhense Marcos Mario Duarte, nascido em São Luís e que estudou no colégio pinheirense na cidade de Pinheiro baixada maranhense, adepto do Estado Islâmico, foi preso como um dos participantes de um grupo terrorista que estaria preparando ações sangrentas durante os Jogos Olímpicos do Brasil, que se iniciam agora em agosto, a atenção da Polícia Federal se voltou para o Maranhão e a população de São Luís acompanha a tudo assustada. Zaid Duarte é um dos 10 que estão presos por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que tem o comando no Oriente Médio, e tem ordenado diversos atentados com centenas de vítimas fatais.

O Maranhão pode estar mais envolvido com o grupo extremista Estado Islâmico do que a Polícia Federal e a mídia nacional têm noticiado. O Blog teve acesso a informações de que um grupo Islâmico, que pode ter ligações com a linha terrorista defendida pelo maranhense Zaid Duarte, utiliza um sitio no município de São José de Ribamar. No local, funcionaria uma espécie de seminário islâmico. Por lá, os simpatizantes estariam recebendo o doutrinamento e treinamento terrorista. O material didático usado para a conversão de novos extremistas é distribuído livremente e há rumores de que seja beneficiado com recursos federais de apoio à cultura.

Ainda de acordo com as informações repassadas ao Blog, os adeptos do Estado Islâmico gostam de estar perto de monumentos cristãos, preferencialmente católicos. Em Trindade, estão próximos do Santuário do Divino Pai Eterno, em Aparecida estão a 2,3 Km do município de São José dos Campos, em Belém estão pertinho da Basílica de Nazaré e têm um sítio em Ananindeua, onde se reúnem.

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Por blogh 4 de agosto de 2016 0

TRAGÉDIA NA BR 316 – TESTEMUNHA RELATA O OCORRIDO EM MAIS UM ACIDENTE FATAL.

IMG-20160731-WA0023Uma das testemunhas do acidente que levou a morte de quatro pessoas entrou em contato com blog para passar o horror que viu e a tristeza em ver uma família toda morta.

“Muito triste isso. Caminhão da FC passou por cima de uma família toda agora pouco perto do km17. Morreu 4 pessoa da mesma família. Na BR 316. Perto do Povoado Alegre”

Os peritos ainda não chegaram a uma conclusão sobre o que levou de fato a acontecer esse terrível acidente.

“Ver aquelas pessoas mortas é de uma tristeza muito grande. Não sei quem foi o culpado, mas não se pode conviver com essa violência no transito”, disse a testemunha.

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Por blogh 1 de agosto de 2016 0

SEGUNDO O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NO MARANHÃO 30% DO ELEITORADO NÃO COMPLETOU O ENSINO FUNDAMENTAL

tse- eleicaoDados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições de 2016 no Maranhão mostram que 30% dos eleitores aptos a votar no estado não completaram o ensino fundamental. Neste ano, 4.611.247 maranhenses poderão participar do processo eleitoral.

A pesquisa também apontou que houve uma redução de 115.383 eleitores para este pleito. Segundo o TSE, a justificativa é que outras 29 cidades passaram pelo recadastramento biométrico. Com isso, o número de eleitores tende a cair devido a transferências de domicílio, mortes, idade apenas para voto facultativo, entre outros.

Os eleitores na faixa etária entre 25 e 29 anos também são a maioria, representado 12,29% das pessoas aptas a votar no Maranhão. São Luís segue sendo a cidade com o maior número de eleitores, totalizando 659.779. Imperatriz tem o segundo maior eleitorado, com 151.858 eleitores.

O recadastramento biométrico já foi realizado em 44 das 217 cidades do Maranhão.

Por blogh 1 de agosto de 2016 0

Atenção, prefeitos!!! 76,8% dos municípios com a pior gestão fiscal estão no Nordeste

Os municípios com a pior gestão das contas públicas estão concentrados no Nordeste. Na lista das 500 piores cidades no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2015, divulgado nesta quinta-feira, 28, pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), 384 (76,8%) estão no Nordeste.

O Sudeste vem em seguida, com 15% do total. Entre os dez piores, nove estão no Nordeste. Apenas Normandia, em Roraima, a quarta pior do ranking, está fora da região.

Para o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, é preciso melhorar os instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando o que chama de regras de “comportamento”. “Precisamos de regras de comportamento, para que isso não volte a acontecer”, diz Mercês.

O economista também defende a proposta de emenda constitucional (PEC) elaborada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para criar um teto no crescimento dos gastos públicos. Para Mercês, a regra deverá valer para Estados e municípios.

“O teto nominal é uma solução de médio prazo. No curto prazo, as penalidades da LRF precisam ser aplicadas. Os tribunais de contas têm de fazer auditorias”, diz Mercês.

Por blogh 29 de julho de 2016 0

A CASA CAIU: Lula e mais seis viram réus por obstrução da Lava Jato

Ex-presidente Lula tentou obstruir Lava Jato
Ex-presidente Lula tentou obstruir Lava Jato

A Justiça Federal aceitou hoje (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ainda não foi notificada do recebimento da denúncia, mas disse que, ao final do processo, a inocência de Lula será “certamente reconhecida”. Os advogados também informaram que o ex-presidente já esclareceu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que” jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.

“A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar. Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais”, concluiu a defesa.

As defesas de José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai afirmaram que os réus nunca tentaram impedir o acordo de delação de Nestor Cerveró. O advogado da André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o ex-senador Delcídio do Amaral negou em depoimento o envolvimento do ex-controlador do BTG Pactual no caso.

Fonte: EBC

Por blogh 29 de julho de 2016 0