Categoria: Policial

Animais nas estradas da Baixada é assunto de reunião na Câmara de Vereadores de Palmeirândia

Vereador João Morais participa de uma reunião na Câmara de Vereadores de Palmeirândia para discutir sobre o alto índice de acidentes nas estradas estaduais que cortam a baixada maranhense ocasionados por animais soltos.

Na ocasião foi idealizado um projeto de unificação das câmaras legislativas dos municípios para fazer frente a esse grave problema que vem ceifando vidas de muitos.

Acompanhe o video e veja mais detalhes:

Por blogh 25 de maio de 2019 0

SISU confirma 20% de bônus em nota de alunos de escolas maranhenses para entrada na UFMA

página do Sistema de Seleção Unificada (SISU) já dispobiliza aos alunos a consulta para o número de vagas que serão ofertadas em instituições públicas de ensino superior no segundo semestre deste ano.

Na pesquisa pelas vagas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aparece que parte das vagas de ampla concorrência para os cursos estão com 20 % de bônus na nota para alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas ou privadas do Maranhão.

Destaque para as 25 vagas no curso de administração na UFMA com bonificação de 20% para alunos de escolas maranhenses — Foto: Reprodução

Destaque para as 25 vagas no curso de administração na UFMA com bonificação de 20% para alunos de escolas maranhenses — Foto: Reprodução

Para a pró-reitora de ensino, Dourivan Câmara, a decisão possibilitará a diminuição do número de vagas ociosas nos cursos da UFMA.

“À medida que a universidade abre a possibilidade de valorizar mais os estudantes oriundos do próprio estado, eles têm mais incentivos, principalmente familiares, no qual contribui para a permanência do estudante até o final do curso”, declarou a pró-reitora, em fevereiro deste ano.

As inscrições para o segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada poderão ser feitas de 4 a 7 de junho no site do SISU. O resultado será divulgado no dia 10 de junho.

Bonificação é contestada

Em novembro de 2017, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) entrou com Ação Civil Pública pedindo a anulação da resolução que bonificaria, ano seguinte, as notas de alunos de escolas maranhenses durante o Sistema de Seleção Unificado (SISU).

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

Segundo o MPF, a ação também pretendia manter a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução beneficiaria diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, o que estabeleceria critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

Em dezembro do mesmo ano, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão deferiu o pedido do MPF. Na decisão, o juiz Márcio Sá Araújo entendeu que houve afronta e violação ao princípio da igualdade/isonomia e que a resolução ‘praticamente inviabiliza que outros estudantes originários de outros Estados ingressem nos cursos superiores mais concorridos ofertados pela UFMA’.

Tempos depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília garantiu em decisão liminar a bonificação no Enem para estudantes do Maranhão para ingresso na UFMA.

Por blogh 24 de maio de 2019 0

MP e MPF pedem a condenação de prefeito e quatro ex-prefeitos no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram na Justiça um prefeito e quatro ex-prefeitos em quatro cidades do Maranhão por improbidade administrativa e também por dispensa de licitação. Em Arame, o ex-prefeito João Menezes chegou a ser condenado à prisão.

Paço do Lumiar

Em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Josemar Sobreiro Oliveira por irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores (PrevPaço) relativas ao período entre setembro de 2013 e setembro de 2014.

Segundo a promotora Gabriela Brandão, as investigações revelaram que o ex-prefeito, como gestor das contas do PrevPaço, deixou de efetuar repasses devidos ao instituto, incidindo em improbidade administrativa e causando lesão ao erário.

Ainda segundo a promotora, durante o mandato de Josemar Oliveira, houve períodos em que a Prefeitura de Paço do Lumiar deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016. Diante das irregularidades, o MP pediu à Justiça:

  • O ressarcimento integral do dano
  • Perda da função pública
  • Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
  • Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida
  • Proibição em contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos

Itapecuru-Mirim

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim (Magno Amorim) e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton.

O MP apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016 e que a paralisação aconteceu por causa de uma grave motivada pela ausência de pagamento dos servidores de Itapecuru-Mirim.

Devido a greve, em média, 160 horas deixaram de ser ministradas pelos professores, em 38 das 125 escolas existentes. Dessa forma, apenas 640 horas-aula teriam sido realizadas, descumprindo a Lei nº 9.294/96, que diz que a carga horária mínima anual não pode ser inferior a 800 horas, distribuídas por 200 dias de trabalho escolar. Com base nas irregularidades, o MP pediu à Justiça:

  • O ressarcimento integral do dano, se houver
  • A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
  • Pagamento de multa
  • Proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Miranda do Norte

Em Miranda do Norte, a 120 km de São Luís, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior (Júnior Lourenço), o atual prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort (Negão) e mais um homem identificado como Luís Carlos Sousa.

Segundo o MPF, todos aplicaram de forma indevida verbas públicas federais no valor de R$ 254.737,00 em um termo de compromisso firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a rede de ensino da cidade, mas a Prefeitura não destinou o valor à empresa vencedora da licitação, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço.

Ainda de acordo com o MPF, José Lourenço e o atual prefeito, Carlos Eduardo, deixaram de prestar contas dos recursos repassados pelo FNDE. Diante disso, o MPF quer que a Justiça condene o ex-prefeito José Lourenço, o atual prefeito Carlos Eduardo e Luís Carlos Sousa a:

  • Suspender os direitos políticos de cinco a oito anos
  • Pagar multa de até duas vezes o valor do dano
  • Proibir de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos

Arame

Já em Arame, a 330 km de São Luís, o ex-prefeito João Menezes de Souza (Dr. João) acabou condenado à pena de 5 anos e 10 dez meses de detenção e pagar multa de 360 salários-mínimos por ter dispensado processo licitatório e fracionado despesas na aquisição de bens e serviços durante sua gestão, em 2009. Cabe recurso.

A denúncia é do Ministério Público do Maranhão, que afirma que João Menezes dispensou licitação fora da lei ao realizar despesas com aquisição de:

  • Material de limpeza – No valor de R$ 17.991,90
  • Combustível – No valor de R$ 89.258,60
  • Material de construção – No valor de R$ 94.977,80
  • Móveis e utensílios – No valor de R$ 19.799,16
  • Serviços mecânicos – No valor de R$ 12.843,00
  • Perfuração/instalação de poços artesianos – No valor de R$ 723.876,00
  • Gêneros alimentícios – No valor de R$ 13.920,00
  • Arrendamento do prédio Hospital Sagrada Família – R$ 156 mil
  • Reforma do Hospital Sagrada Família – R$ 118.210,20
  • Aquisição de medicamentos e material hospitalar – R$ 393.544,52

Pela análise da prestação de contas de João Meneses, foi constatado que as despesas realizadas se deram sem realização de processo licitatório.

“Não há qualquer informação no processo de prestação de contas, em referência que demonstre que as despesas ali especificadas, com os seus respectivos credores, valores e objetos, realizadas entre o período de janeiro a dezembro de 2009, apresentem vinculação a nenhum processo licitatório ou de dispensa destes”, diz a denúncia do MP.

O Corregedoria de Justiça do Maranhão informou que o ex-prefeito alegou que as dispensas tiveram como base legal o Decreto Municipal nº 24/2009, que estabelece situação de emergência no Município de Arame e autoriza a dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens e serviços em áreas de interesse público, ligadas à situação que decretou a situação emergencial.

No entanto, na análise do caso, o juiz afirmou que não procede o argumento de que os gastos realizados tenham sido realizados em virtude unicamente das chuvas porque todos os gastos correspondem a necessidades corriqueiras do município.

“Ademais, perfurar poços com a cidade alagada em razão de uma enchente não soa muito lógico e razoável, sendo plenamente postergável o ato, pois os serviços de perfuração/instalação de poços artesianos custaram aos cofres públicos, na ocasião, o valor de R$ 723.876,00, de modo que poderia o administrador/réu ter seguido os trâmites legais para regular contratação dos serviços”, ressaltou o juiz João Vinícius Aguiar dos Santos.

A pena poderá de João Menezes poderá ser cumprida em regime semiaberto e o ex-prefeito ainda pode recorrer da sentença em liberdade, já que o juiz considerou desnecessária a decretação de sua prisão preventiva no momento.

Por blogh 24 de maio de 2019 0

Flávio Dino fará visita a Lula em Curitiba

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), votará a Curitiba no próximo dia 6 de junho para visitar o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal.

Esta será a quarta vez que o político comunista virá à terra das araucárias com o intuito de encontrar-se com o preso do PT.

Ex-juiz federal, Dino defende que Lula seja colocado em liberdade imediatamente. “É certo que o ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não pode estar fora do seu manto protetor”, frisa.

O governador maranhense realiza a procissão à capital paranaense para, além da solidariedade com Lula, pedir-lhe a bênção para disputar a eleição presidencial de 2022 na condição de candidato da frente de esquerda.

Correligionários de Flávio Dino acreditam que a fórmula de Cristina Kirchner, na Argentina, que desistiu da cabeça de chapa para concorrer à vice, repercuta na eleição brasileira. Ou seja, que Ciro Gomes (PDT) e Lula, num gesto de grandeza, abram mão de disputar em nome da frente ampla de esquerda.

Em Curitiba, o governador do Maranhão também deverá se encontrar com Roberto Requião (MDB). Flávio Dino sonda a possibilidade de o ex-senador paranaense em sua vice na eleição de 2022. (Do blog do Esmael Moraes)

Por blogh 24 de maio de 2019 0

Em busca de rentabilidade, Correios fecharão 161 agências no Brasil

Os Correios buscam tornar a operação mais rentável e produtiva, depois de prejuízos bilionários durante a crise. Por isso, anunciaram o fechamento de 161 agências em todo o país até julho deste ano.

O atendimento deve ser absorvido por outras agências próximas, “sem prejuízo da continuidade e da oferta de serviços e produtos”, afirma a estatal. A maior parte dessas unidades ocupam imóveis alugados e os funcionários devem ser transferidos para outras agências ou optar por mudar de atividade.

“A iniciativa visa, dentre outros objetivos, assegurar maior produtividade e garantir unidades rentáveis, sem comprometer, no entanto, a universalização dos serviços postais”, diz a companhia em nota. Os Correios têm cerca de 11 mil pontos de atendimento em todo o país e estão presentes em mais de 5.500 municípios.

A empresa, que durante a crise de 2015 e 2016 acumulou prejuízos de 4 bilhões de reais, busca enxugar a operação. Em 2017 fechou 250 agências e, no ano passado, outras 41. A estatal também lançou um plano de desligamento voluntário (PDV) no início do mês, com inscrições até julho, em que espera alcançar 7.300 funcionários.

Além dos Correios, outras seis empresas estatais tiveram as propostas de PDV aprovadas pelo Ministério da Economia, que devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.

Mais do que mudar o tamanho da operação, os Correios estudam transformar sua estrutura. O presidente Bolsonaro aprovou, em abril, um estudo para a privatização da companhia.

Já o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes, tem defendido maior reflexão sobre a estratégia para as empresas que estão sob sua tutela, incluindo os Correios. Ele pede que a decisão seja baseada em fatos, números e um plano de negócios bem estruturado, que leve em conta as necessidades estratégicas do país, o retorno para o governo e principalmente a garantia dos direitos dos servidores.

Por blogh 22 de maio de 2019 0

VEREADOR JOÃO MORAIS ACOMPANHA COMISSÃO DE DEPUTADOS NA BARRAGEM DO RIO PERICUMÃ.

A Câmara Municipal de Pinheiro recebeu a Comissão de Deputados da Assembléia Legislativa do estado do Maranhão, que está fazendo avaliações sobre as barragens do estado. Em sessão especial presidida pelo deputado Felipe dos Pneus, com discussão das autoridades presentes, foi colocado em pauta, os problemas graves da barragem do Rio Pericumã, em seguida os parlamentares estaduais, acompanhados pelo vereador João Morais que é operador voluntário da barragem, estiveram em loco para vistoria dos equipamentos.

Como resultado desse trabalho será elaborado um relatório que será entregue aos órgãos competentes do governo federal, para as possíveis providências.

Essa medida é mais uma iniciativa que tem como objetivo beneficiar toda a comunidade, o Vereador João Morais é uma das pessoas que sempre estiveram frente aos movimentos de recuperação dessa barragem.

Por blogh 22 de maio de 2019 0

“DEMOCRACIA E SAÚDE”: Prefeito Luciano participa da VII Conferência de Saúde em Pinheiro

A Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e o Conselho Municipal de Saúde, realizaram na manhã desta terça-feira (21) no Auditório Da Imaculada Conceição, a VII Conferência Municipal de Saúde com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
O evento teve como objetivo avaliar os serviços e as ações do setor executadas pelo poder público. O trabalho também serviu para a elaboração de propostas que serão encaminhadas às conferências estadual e nacional de saúde marcadas para junho e agosto, respectivamente.

Além da sociedade civil, a Conferência teve como público-alvo os prestadores de serviços da área, os trabalhadores das unidades de referência e membros de movimentos sociais, poder judiciário, poder legislativo e instituições filantrópicas e sociais. A abertura aconteceu às 08hs em solenidade com o Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, o Secretário de Saúde, Fred Lobato, o vereador e Presidente da Câmara, Elizeu de Tantan e contou com a presença de conselheiros e diversas autoridades.
“O principal objetivo é dialogar sobre este tema tão importante que é a saúde partindo do primordial princípio da democracia. Escrevemos uma nova história na saúde de Pinheiro e essa missão nos trás novos e maiores desafios todos os dias. Não iremos descansar até promover uma saúde completa a todos que baterem a nossa porta. Meu total reconhecimento aos organizadores e envolvidos em mais uma conferência da saúde, saímos hoje deste evento com a certeza de grandes passos rumo ao desenvolvimento intelectual e administrativo para o bem-estar das famílias maranhenses.” Prefeito Luciano.

Por blogh 21 de maio de 2019 0

Taurus diz que decreto de Bolsonaro libera venda de fuzil para população civil

A fabricante de armas brasileira Taurus informou que o decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitou o acesso de civis a armamentos, também inclui a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56.

À TV Globo, a empresa disse aguardar a entrada em vigor da regulamentação para “imediatamente atender os clientes”. “Temos uma fila de 2 mil clientes”, informou a empresa, que tem sede no Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para atender em até três dias as demandas.”

A reportagem do Estado contatou a fabricante na noite desta segunda, mas não obteve resposta sobre o assunto. Ao Estado, a Casa Civil, ligada ao Palácio do Planalto, disse que o decreto não enquadra o fuzil T4 como arma de uso permitido. Segundo o órgão, a arma “é de uso restrito e, por isso, o cidadão comum não consegue adquiri-la”. “A informação não procede”, declarou.

Em 2017, quando Bolsonaro já se apresentava como candidato à Presidência, ele esteve em um stand da Taurus durante uma feira de produtos de segurança e disse que o T4 seria liberada para alguns grupos. “Se eu chegar lá, você, cidadão de bem, vai ter num primeiro momento isto aqui em casa (e aparece segurando uma pistola). E você, produtor rural, no que depender de mim, vai ter isto aqui também (e aparece segurando um fuzil T4). Cartão de visita para invasor tem que ser cartucho grande mesmo, com excludente de ilicitude, obviamente.”

O decreto do presidente aumentou o limite da energia cinética das armas permitidas para 1.620 joules; a Taurus diz que a energia cinética do seu T4 é de 1.320 joules. Em seu site, a empresa apresenta a arma como “ideal para o uso militar e policial”. “O fuzil T4 é baseado na consagrada plataforma M4/M16, amplamente empregada pelas forças militares em todo mundo e principalmente pelos países membros da OTAN, por ser considerada uma arma extremamente confiável, leve, de fácil emprego e manutenção”, complementa.

Bolsonaro assinou o decreto no dia 7 de maio. Entre as mudanças, o documento liberou o uso de armamento e munições que, até então, eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Além disso, o texto prevê que 19 categorias – que vão de conselheiros tutelares a políticos – não tenham de comprovar a efetiva necessidade para portar armas, por presumir que exercerem atividades de risco.

Por blogh 21 de maio de 2019 0

INSS oferece serviços que podem ser feitos à distância

O INSS está passando por uma transformação digital. O objetivo é possibilitar a prestação à distância de todos os serviços possíveis a fim de facilitar a vida do cidadão, por meio do “Meu INSS” e telefone 135. Assim, sem precisar sair de casa o segurado já pode pedir, acompanhar o andamento e até contestar, caso não concorde com algo, usando a internet ou o telefone.

Nesse primeiro momento, 20 serviços já podem ser realizados inteiramente à distância. Somente em caso de exigência, o segurado vai precisar ir até uma agência. Mas, a ideia é que até o final do primeiro semestre, todos os 90 serviços,com exceção dos benefícios por incapacidade, possam ser realizados a distância, sem necessidade de agendamento.

De acordo com o Diretor de Atendimento do INSS, Clovis de Castro Júnior, a disponibilização dos serviços de forma digital, podem diminuir cerca de 72 mil atendimentos feitos de forma presencial.  “A partir de agora teremos mais 3 serviços do INSS podendo ser realizados a distância. Estamos falando agora de recursos, revisão e cópia de documentos. Esses serviços representam 72 mil atendimentos mensais em todas as agências do INSS no país. Importante informar a todos que os demais serviços do INSS também serão transformado ainda no 1º semestre. Também poderão ser realizados pela internet, celular e telefone 135. Aguardem essas novidades.  Pra facilitar ainda mais, o Meu INSS passa a ser acessado pelo gov.br/meuinss. Outra mudança significativa para o cidadão será o relançamento do Meu INSS para celular. Nosso objetivo é levar ainda mais serviços com mais intuitividade e com mais foco nas informações relevantes que são mais buscadas pelos cidadãos”, explicou Clovis de Castro Júnior.

A disponibilização dos serviços pela internet ou telefone é fruto da parceria do INSS, Dataprev, Secretaria de Governo Digital, Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência da República, com o intuito de levar mais serviços com mais comodidade aos cidadãos brasileiros.

Confira os 20 serviços que já podem ser realizados inteiramente a distância

  1. Aposentadoria por idade
  2. Salário maternidade
  3. Simulação de tempo de contribuição
  4. Agendamentos e consultas de pedidos
  5. Extrato CNIS
  6. Extrato de pagamento de benefício
  7. Extrato de empréstimo
  8. Extrato de Imposto de renda
  9. Carta de Concessão de Benefício
  10. Agendamento de Perícia Médica
  11. Declaração de benefício
  12. Consultar revisão do artigo 29
  13. Declaração de Regularidade de Contribuinte Individual
  14. Alterar dados básicos de contato
  15. Senha do Meu INSS
  16. Apuração Batimento Contínuo/MDS – Decreto nº 9.462/2018
  17. Resultado de Perícia Médica – internet
  18. Recurso
  19. Revisão
  20. Cópia de Processo
Por blogh 21 de maio de 2019 0

Sem base parlamentar, Bolsonaro aposta nas ruas para emparedar Congresso

De manhã, o presidente Jair Bolsonaro mordeu. Em discurso, desqualificou o establishment político do qual ele faz parte há três décadas. “O Brasil é um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo. Mas o grande problema é a nossa classe política”. Na sequência, provocou os deputados. “Se a Câmara e Senado têm propostas melhores que a nossa, que ponham em votação”. À tarde, em outro evento nesta segunda-feira, ele assoprou. “Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar palavra final nesta questão da Previdência, tão rejeitada nos últimos anos”.

O vai-e-vem de discurso não altera, por ora, o plano A do bolsonarismo nesta semana: a tentativa do presidente de emparedar os parlamentares transformando a mobilização de seus seguidores nas redes sociais em um movimento de rua, no próximo domingo, dia 26. O discurso que fala do presidente como refém do Parlamento e da “velha política” —e que por vezes menciona até o fechamento do Congresso como medida— está espalhado pelos grupos de WhatsApp bolsonaristas que foram centrais na campanha eleitoral. Tem sido estimulados, mais ou menos explicitamente, por parte do bolsonarismo puro, do clã familiar a nomes ligados ao escritor Olavo de Carvalho, como o assessor da presidência, Filipe Martins. A movimentação no mundo virtual inspira a desconfiança em Brasília, pois trata-se de um terreno onde os “radicalismos se sobrepõem ao diálogo”, conforme definiu nesta segunda o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A prova para saber se a estratégia dará certo ou não dependerá do impacto das manifestações que os bolsonaristas planejam em apoio ao Governo em ao menos 50 cidades brasileiras. Será uma espécie de desagravo ao presidente, já que no último dia 15 de maio, milhares de pessoas estiveram nas ruas protestando contra o contingenciamento de 30% dos recursos da educação. Outro ato com a mesma temática está programado para o dia 30.

No caso dos protestos a favor de um presidente que governa a menos de cinco meses e tem a mais baixa popularidade para uma mandatário em primeiro mandato desde 1992 (cerca de 35% de aprovação), não está claro totalmente quem são, de fato, seus organizadores. Se são partidos políticos (ou ao menos o seu, o PSL), ou a sociedade civil. “Não se trata de um terceiro turno eleitoral. São atos convocados por militantes. Eu mesma decidi aderir depois que vi nas redes sociais”, afirmou a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), uma das mais ferrenhas defensoras de Bolsonaro no Congresso.

Dentro do próprio PSL e entre os ativistas da direita, como o Movimento Brasil Livre ou o Vem Pra Rua a adesão não é automática, pelo contrário. Tido como um dos principais ativistas que atuaram pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) e consequente eleição de Bolsonaro, o MBL anunciou no fim de semana que não apoia o protesto. Em seu Twitter, Renan Santos, um dos líderes do grupo, disse que a manifestação força a barra contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e também assusta os militares. “Tudo o que pretendem é criar o caos. Apenas na bagunça sobrevivem. Pediram intervenção em 2014, invasão do congresso em 2015, revolução caminhoneira em 2018 e agora acham que a chance real pintou”, afirmou Santos.

Nas hostes do partido presidencial, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que chegou a ser cotada para ser vice de Bolsonaro, afirmou que não apoia as manifestações porque elas não têm racionalidade. “O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas, nos termos da Constituição Federal. Propositalmente, ele está confundindo discussões democráticas com toma-lá-dá-cá”, afirmou a parlamentar também pelo Twitter.

“O PSL está unido. Só a Janaína que é contra”, minimizou a deputada Kicis. Segundo ela, o MBL foi um importante movimento conservador a atuar contra a gestão petista, mas não são fundamentais para dar sustentação ao Governo. “Eles não são os donos das ruas nem das manifestações da direita”, ponderou. De acordo com essa parlamentar, o protesto servirá para pressionar os parlamentares a aprovarem três projetos governistas: a reforma da Previdência, o pacote anticrime de Sergio Moro e a medida provisória 870 – a reforma administrativa responsável por reduzir de 29 para 22 o número de ministérios.

Enquanto isso no Congresso, o Governo se depara com onze medidas provisórias em vias de perderem seu prazo de validade. Bolsonaro não tem base de apoio: 305 deputados de 21 partidos se declaram independentes e outros 134 parlamentares de seis legendas se dizem opositores. Restam os 54 governistas do PSL e outros 20 que a reportagem não localizou suas lideranças para que elas se manifestassem sobre seus posicionamentos políticos.

Sem esse apoio, Bolsonaro coloca em risco também sua reforma da Previdência. No fim da semana passada, circulou-se entre a classe política a informação de que um novo projeto estaria sendo elaborado pelo parlamento a fim de alterar a proposta do Governo. Rapidamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reuniram-se com Maia e com o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), para tentar aparar quaisquer arestas. “O que houve foi um ruído de comunicação. As alterações poderão ocorrer em cima do projeto apresentado pelo Governo, como sempre foi no parlamento”, minimizou Marinho.

Por blogh 21 de maio de 2019 0